Os Governadores de Estado e do Distrito Federal, em Particular em Artigos e Notícias

Esses vencimentos tem um parâmetro a seguir, a começar pelos municípios, que devem ter como base o vencimento dos prefeitos, nos Estados e DF, os subsídios dos Governadores no âmbito do poder executivo... Particulares em colaboração com o Poder público... Há ainda os Particulares em colaboração com o Poder público, que segundo DI PIETRO (2003, pág. 437): “são as pessoas físicas, que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração

O ex- parlamentar, que atualmente é vice-governador do Amazonas, responderá por irregularidades cometidas na locação de um veículo usado por ele entre os meses de maio de 2012 e agosto de 2013... “É possível identificar uma relação empresarial, no mínimo estranha, onde a empresa não possui veículos próprios e se utiliza de carros de particulares, estranhos à atividade profissional para desempenhar... Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Distrito Federal (61) 3313-5460 / 5459 / 5458 prdf-ascom@mpf.mp.br www.prdf.mpf.mp.br twitter.com/MPF_DF

da República, e publicado essa norma em 8 de setembro de 2020 pelo Senado Federal com vacatio legis de 1 (um) ano, após um esforço conjunto do Estado do Amapá e de Roraima, através dos governadores, bancadas... Diário Oficial da União , Brasília, DF., 28 maio. 2012. BRASIL Lei nº 9.985 , de 18 de julho de 2000... Diário Oficial da União , Brasília, DF., 21 mar. 2007. BRASIL. Lei nº 6.938 , de 31 de agosto de 1981

O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal... e dos Municípios, os deputados às Assembléias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como... As disposições excepcionais são estabelecidas por motivos ou considerações particulares, contra outras normas jurídicas, ou contra o Direito comum; por isso não se estendem além dos casos e tempos que

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade... Por fim, anote-se o que diz José Cretella Júnior: “Se da lei inconstitucional resulta algum dano aos particulares, caberá a responsabilidade do Estado, desde que a inconstitucionalidade tenha sido declarada... o Estado somente poderia ser responsabilizado pelos atos praticados pelos Prefeitos e Governadores, no exercício de prover saúde e evitar a disseminação de doenças - em meio à pandemia causada pelo COVID

O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal... e dos Municípios, os deputados às Assembléias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como... As disposições excepcionais são estabelecidas por motivos ou considerações particulares, contra outras normas jurídicas, ou contra o Direito comum; por isso não se estendem além dos casos e tempos que

Os contratos firmados pela Administração Pública revestem-se de uma série de particulares que acabam por colocar o Estado em posição de superioridade diante do particular... e o Distrito Federal para legislarem sobre o tema... Diante de tal cifra, é compreensível a iniciativa privada distinguir o Estado como um importante cliente, entretanto, diferentemente do que ocorre entre particulares, os contratos firmados com o Governo

IV - Nos edifícios-sede dos Governos dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios, por motivo do falecimento do Governador ou Prefeito, quando determinado luto oficial pela autoridade que o... V - Nos edifícios-sede dos podêres executivo, legislativo e judiciário dos Estados, Territórios e Distrito Federal; VI - Nas Prefeituras e Câmaras Municipais; VII - Nas repartições federais, estaduais... do Distrito Federal e dos Municípios; (Redação dada pela Lei nº 5.812, de 1972)

e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do... XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal... suas funções, de forma lícita, imparcial, produtiva e transparente, visando exclusivamente ao interesse público e não à satisfação de desígnios particulares

No estado do Rio de Janeiro, o Governador Wilson Witzel publicou o decreto 46.973 de 16 de março de 2020, trazendo nele algumas restrições que vão além das estabelecidas na lei federal e acabaram gerando... Contudo, a Constituição também trata da competência legislativa, que nesse caso, é concorrente, sendo atribuição da União, dos Estados e do Distrito Federal, legislar sobre proteção e defesa da saúde (... constitucionais, como por exemplo o estado de sítio (estamos muito longe disso)