Os Governadores de Estado e do Distrito Federal, em Particular em Artigos e Notícias

O princípio republicano exprime, a partir da ideia central que lhe e subjacente, o dogma de que todos os agentes publicos - os Governadores de Estado e do Distrito Federal, em particular - são igualmente... dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais... dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros

dos estados, que são indicados e nomeados pelos seus próprios governadores... dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.”... Nesse particular, embora o Ministério Público e o Tribunal de Justiça tenham na sua “definição” o chavão “do Distrito Federal”, não são expostas na Lei Complementar como Órgãos do Distrito Federal, pois

Por isso, pede a suspensão das decisões do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que... O governador do Estado da Bahia, Rui Costa, questiona no Supremo Tribunal Federal decisões da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho que negaram à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a aplicação... prestar o serviço público essencial de fornecimento de água e de saneamento básico à população baiana, sem concorrência com empresas particulares e sem finalidade lucrativa

do Rio de Janeiro, do Estado da Guanabara ou da Prefeitura do Distrito Federal, as terras devolutas que não sejam de domínio da União e as áreas possuídas pelo Estado com animus domini. § 2º Não se considera... Inicialmente, convém destacar que os bens públicos, na forma do artigo 98 do CC [1] , são aqueles integrantes do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público interno (União, Estados, Distrito Federal... Tal cessão de uso, a critério do Governador, justificado o benefício auferido para o Estado, poderá ser a título gratuito e sem limitação de prazo

Com o advento das últimas eleições presidenciais e para escolha dos governadores dos Estados, atraiu grande atenção, tanto no Brasil como no exterior, as declarações do então novo governador do Estado... A ordem jurídica precisa ser mantida, cabendo ao particular assegurá-la de modo eficiente e dinâmico”... Diante de todo esse cenário de violência no Estado do Rio de Janeiro, assim como do apelo da população daquele estado, eis que surge o candidato a governador Wilson Witzel, adotando uma política de “linha

Governadores e prefeitos de praticamente todo o país editaram decretos a fim de impor medidas restritivas à população dos seus respectivos estados e municípios para conter o avanço do algoz invisível... Tal previsão está contida nas atribuições privativas do Presidente da República, vide artigo 84 , inciso IV , da Carta Magna , o qual é aplicado por simetria pelos Governadores, nos Estados, e pelos Prefeitos... aumentaram de forma considerável o rol de medidas restritivas a serem impostas à população local, a exemplo do Decreto nº 40.520/2020 do DF, que impôs o fechamento de estabelecimentos empresariais e a

Cumpre-se destacar que a União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar sobre direito econômico e em defesa da saúde. [32] Além disso, a União, os Estados, os Municípios... A divergência no tocante à quais medidas de intervenção econômica seriam adotadas e o grau com o qual seriam aplicadas entre a presidência e os governadores de cada estado, apesar de representar de fato... Bolsonaro diz que desemprego na pandemia é culpa de governadores

O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal... O estabelecimento penal deve encaminhar anualmente à Defensoria Pública do Distrito Federal, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e à Vara de Execução Penal do Distrito Federal relação... O Código Penitenciário do Distrito Federal possui princípios e normas que norteiam a execução das penas nos estabelecimentos prisionais do DF, dentre eles, os direitos e deveres dos apenados (as), organização

de Estado e do Distrito Federal, pois a segurança pública dos entes federados é matéria que se coloca sob sua competência destes... da CF, pontue que as polícias militares e os corpos de bombeiro configurem forças auxiliares e reserva do Exército, o mesmo dispositivo constitucional também consigna que elas se subordinam aos Governadores... Por fim, o Ministro encerra seu voto, mencionando que as limitações impostas aos servidores militares visam a atender à supremacia do bem coletivo em detrimento de interesses particulares, até pela força

o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional e... Ainda segundo o referido autor, entre os legitimados especiais pode-se incluir, atualmente, a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Governador do Distrito Federal (art. 103 , IV e V , da Constituição... A segunda é de ordem política, que é a decretação da intervenção no Estado-Membro ou no Distrito Federal