Teoria da Encampação em Artigos e Notícias

Toda e qualquer intervenção, incluindo a própria encampação das firmas, poderia ser justificada com base nesse absurdo jurídico... De minha parte, procurei estudar a questão sob a ótica da ciência econômica, em especial dos conhecimentos extraídos da Teoria Austríaca do Intervencionismo , com o objetivo de alcançar eventuais consequências... quais, diziam eles, iriam garantir a plena liberdade de uso da internet —, os efeitos nefastos dessas regulamentações eram facilmente previsíveis para qualquer pessoa munida do conhecimento da correta teoria

Teoria Mista, Eclética ou Híbrida: t al teoria não possui caráter majoritário, é a mais recente, pois atrai cada vez mais adeptos ao passar do tempo, uma teoria ligeiramente menos tradicional, uma mistura... Natureza jurídica do casamento A natureza jurídica do casamento, Maria Helena Diniz define em três teorias doutrinarias... - Casados - vinculados as normas imutáveis do Direito - Impossibilidade de modificar as regras que ditam o vínculo conjugal - Teoria Institucionalista

Direito Constitucional e Teoria da Constituição . 7ª edição. Coimbra: Edições Almedina, 2003... Por isso, também, a encampação em maior grau de ideias como o pluripartidarismo, com todas as conveniências às minorias políticas [38] , e a preocupação anexa de se garantirem direitos e prerrogativas... Ciência política e teoria do estado . 8ªed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014

Essa é a teoria adotada no Brasil, no entanto, alguns autores defendem que no caso de danos ao meio ambiente e atividade nuclear, a responsabilidade seria do risco integral. b) Teoria do risco integral... Encampação: a razão da extinção é o interesse público. 2. Caducidade: a razão da extinção é a inexecução contratual, quando o concessionário faz algo errado... Teorias do risco Trata-se da defesa do estado perante essas acusações. a) Teoria do risco administrativo: são admitidas as excludentes de responsabilidade, ou seja, o estado tem como se eximir da responsabilidade

Por ser um dever do prestador, sua responsabilidade será objetiva, aplicando-se a regra do artigo 37, § 6º, que consagra a teoria do risco administrativo... reconhecido ao Poder Público o direito de utilizar os equipamentos e instalações da empresa que com ele contrata, para assegurar a continuidade do serviço público, havendo, inclusive, a possibilidade de encampação

No que concerne aos contratos, na imposição de prazos rigorosos aos contratantes; na aplicação da teoria da imprevisão, para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e permitir continuidade... qualquer uma das partes contratantes o direito de suspender a execução do contrato em face do inadimplemento da outra parte); e no reconhecimento de privilégios para a Administração Pública (como o de encampação

TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. 1... ; III - caducidade; Encampação é uma forma de extinção dos contratos de concessão... Algumas considerações sobre a Teoria da Imprevisão . Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 51, out. 2001. Disponível em:

A segunda hipótese de extinção, denominada encampação, ocorre pela tomada coativa do serviço pelo poder concedente por motivo de interesse público... CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (TEORIA E EXERCÍCIOS) Disponível em: < www.pontodosconcursos.com.br >, Acesso em 19 Setembro 2016 [9] “Art. 38... CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (TEORIA E EXERCÍCIOS). Disponível em:, Acesso em 19 Setembro 2016 PESQUISA de Jurisprudência. Supremo Tribunal Federal

Sendo assim, prevalece a teoria (i)... Mas a lei de concessoes ao tratar das formas excepcionais extintivas da concessão diz em ENCAMPAÇÃO ou RESGATE; CADUCIDADE ou DECADENCIA... continuando a ser seu titular; A concessão deve ser feita sempre por meio de licitação, na modalidade de concorrência; A rescisão unilateral da concessão antes do prazo estabelecido denomina-se encampação

encaminhá-lo ao Comando da Aeronáutica, por meio do ofício nº 10.020 , assumiu a obrigação de responder ao pleito, razão pela qual se tornou parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, em face da teoria da encampação... da encampação (aplica-se ao habeas data, quando o impetrado é autoridade hierarquicamente superior aos responsáveis pelas informações pessoais referentes ao impetrante e, além disso, responde na via administrativa