(Stf), Efeito Modificativo em Artigos e Notícias

Além do regimento interno, o STF possui uma corrente decisória que vem permitindo, em alguns casos, o efeito modificativo dos embargos de declaração desde antes do próprio Código de Processo Civil de 2015... O Efeito Modificativo dos Embargos de Declaração O recurso dos Embargos de Declaração, a partir do Código de Processo Civil de 2015 , carrega consigo o chamado “efeito infringente”... No entanto, apesar de o efeito modificativo dos embargos de declaração ser positivado somente no novo diploma processual, desde o final da década de 20 já se tem notícias de decisões com esse efeito

modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. (…) § 2º Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração... EFEITO MODIFICATIVO. VISTA PRÉVIA À PARTE CONTRÁRIA (cancelado o item II em decorrência do CPC de 2015 )- Res. 214 /2016, DEJT divulgado em 30.11.2016 e 01 e 02.12.2016... I - E passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária

Na vigência do Código de Processo Civil de 73 a jurisprudência se posicionava contra o efeito modificativo dos embargos de declaração para adequação da decisão impugnada a jurisprudência superveniente... O efeito modificativo dos embargos de declaração pode decorrer não somente da correção da contradição ou da omissão, mas também pela verificação de questão de ordem pública de ofício pelo órgão julgador... O Superior Tribunal de Justiça também possui entendimento no sentido de que os embargos de declaração podem ser acolhidos com efeitos infringentes/modificativos para que seja adequada a jurisprudência

INEXISTÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO. NÃO-VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ENCAMINHAMENTO AO PLENÁRIO. COMPETÊNCIA DA TURMA... Existe um precedente da Segunda Turma que afirma que a cláusula de reserva de plenário não se aplica ao próprio STF, afirmando que: “O STF exerce, por excelência, o controle difuso de constitucionalidade... DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE POR ÓRGÃO FRACIONÁRIO DO STF. VIOLAÇÃO À RESERVA DE PLENÁRIO. AUSÊNCIA. 1

Entretanto, creio que haverá a oposição de Embargos, sendo que pode haver efeito modificativo da decisão Ou seja, o INSS irá recorrer. Será que indo a plenário poderá haver mudança... A REVISÃO DA VIDA TODA E O STF (Tema 1102) ? Houve julgamento favorável pelo STF (Tema 1102) com pauta de julgamento. Julgamento Virtual: RE... Imagine a situação que você aguarde a decisão do STF e novamente ele tira o julgamento de pauta. Ele pode ir retirando de pauta e julgar só daqui uns anos

construídas ao longo de uma vida de trabalho, existe agora uma enorme pressão dos bancos sobre o Judiciário, no sentido de limitar os juros remuneratórios à data de encerramento das contas, o que teria efeito modificativo... modificativo de todas as decisões que vêm sendo adotadas até o momento em todos os Tribunais do pais... Muito embora já pacificado no STJ e no STF depois de mais de 30 anos de disputas no Poder Judiciário, o direito dos poupadores de terem o ressarcimento dos malfadados “expurgos inflacionários”, que corroeram

O ministro Gilmar Mendes lembrou que o STF já reconheceu, em outros casos, que o embargo declaratório tenha efeito modificativo... O tribunal admite que pode ter [efeito modificativo], por isso manda ouvir a parte contrária. É raro, mas admite."... No entanto, diversos embargos de declaração pedem efeitos infringentes, ou seja, modificativos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1... Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo”. Em favor do INSS, o STJ entendeu que, quanto aos valores retroativos, não haverá o pagamento de parcelas pretéritas... O prévio requerimento administrativo já foi tema decidido pelo Supremo Tribunal Federal, julgamento do RE 641.240/MG

Portanto, deve ser declarada a inconstitucionalidade do art. 20, § 14 da LOAS, sem que a norma seja invalidada, atribuindo-se efeito modificativo/aditivo para que os benefícios previdenciários no valor... Assim, deve ser declarada a sua inconstitucionalidade, sem que a norma seja invalidada, atribuindo-se efeito modificativo/aditivo para que os benefícios previdenciários no valor de até 1 salário mínimo... aditivos das manipulativas com efeito substitutivo

A respeito do efeito modificativo, seguindo o entendimento do STF, o TST editou a Súmula 278, in verbis: "A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo... Em outras palavras, os efeitos modificativos são admitidos quando se apresentam como decorrência lógica do aperfeiçoamento da decisão... embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo