(Stf), Efeito Modificativo em Notícias

modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. (…) § 2º Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração... EFEITO MODIFICATIVO. VISTA PRÉVIA À PARTE CONTRÁRIA (cancelado o item II em decorrência do CPC de 2015 )- Res. 214 /2016, DEJT divulgado em 30.11.2016 e 01 e 02.12.2016... I - E passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária

O ministro Gilmar Mendes lembrou que o STF já reconheceu, em outros casos, que o embargo declaratório tenha efeito modificativo... O tribunal admite que pode ter [efeito modificativo], por isso manda ouvir a parte contrária. É raro, mas admite."... No entanto, diversos embargos de declaração pedem efeitos infringentes, ou seja, modificativos

Em seu voto pelo acolhimento dos embargos com efeito modificativo, o relator, ministro Dias Toffoli, adotou interpretação extensiva do artigo 115 do CPC , observando que estava diante da possibilidade... Fonte: STF... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a competência da Justiça estadual para processar e julgar demanda relativa a complementação de aposentadoria em ações ajuizadas paralelamente

“Embargos de declaração, efeito modificativo e contraditório ( CF , art. 5º , LV )... Os pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal são reiterados no sentido da exigência de intimação do Embargado quando os declaratórios veiculem pedido de efeito modificativo” ( RE 250396/RJ , Rel... O STJ e o STF já firmaram entendimento, de é que possível o acolhimento de embargos de declaração, com efeito modificativo, desde que oportunizado o contraditório, com a conseqüente intimação da parte

Por fim, o relator acolheu os embargos de declaração, com efeito modificativo, para alterar parcialmente o dispositivo da decisão embargada a fim de limitar a condenação ao pagamento das horas extras relativas... Ele também cita julgamento do Tema 41 da sistemática da repercussão geral do STF, em que o ministro Gilmar Mendes aponta que não se pode invocar direito adquirido para reivindicar a continuidade de um

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, deu provimento aos embargos, sem efeito modificativo, para explicitar posição quanto à legitimidade do autor da ação... FONTE: STF... O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro e atual deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ), acusado da prática dos crimes de calúnia e

A esse respeito, o relator ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido da exigência de intimação do embargado quando os declaratórios veiculem pedido de efeito modificativo... Essa OJ dispõe sobre a possibilidade de nulidade de decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo, sem dar oportunidade à outra parte de se manifestar... Explicou que o acórdão turmário deixa entender que a OJ faculta ao julgador o direito de decidir se deve ou não abrir prazo para a outra parte falar, ainda que se dê efeito modificativo ao julgado, quando

Por fim, o relator acolheu os embargos de declaração, com efeito modificativo, para alterar parcialmente o dispositivo da decisão embargada a fim de limitar a condenação ao pagamento das horas extras relativas... Ele também cita julgamento do Tema 41 da sistemática da repercussão geral do STF, em que o ministro Gilmar Mendes aponta que não se pode invocar direito adquirido para reivindicar a continuidade de um

Em seu voto, apresentado na sessão de quinta-feira (12/3), pelo acolhimento dos embargos com efeito modificativo, o relator, ministro Dias Toffoli, adotou interpretação extensiva do artigo 115 do CPC... Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. Clique aqui para ler o voto do relator. CC 7.706... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a competência da Justiça estadual para processar e julgar demanda relativa a complementação de aposentadoria em ações ajuizadas paralelamente

O STF acolheu parcialmente os embargos do deputado federal João Paulo Cunha e do ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg, mas sem efeito modificativo... O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira, 13 de novembro, os segundos embargos de declaração da Ação Penal (AP) 470, conhecida como mensalão... Questão de ordem – O presidente do STF suscitou questão de ordem para discutir a execução imediata das penas