Ação de Substituição de Curador em Artigos e Notícias

A SUBSTITUIÇÃO E A REMOÇÃO DO CURADOR O curador poderá ser substituído desde que o pedido de substituição seja feito por pessoa legitimada, em petição fundamentada ao juízo, a qualquer tempo no processo... A remoção do curador deverá ser requerida pelo Ministério Público ou por legitimo interessado. É uma ação autônoma que deverá ser apensada aos autos de interdição... Em regra, a substituição é requerida no caso de impedimento por motivos de saúde, nos casos de morte e mudança de domicílios

A decisão interlocutória foi proferida em ação na qual o MPDFT ajuizou pedido, em 2013, para desconstituir os dirigentes da Fundação Brasileira de Teatro (FBT), que atuavam à época, José Maria Bezerra... A juíza da 7ª Vara Cível de Brasília determinou a imediata suspensão da eleição do Conselho de Curadores da Fundação Brasileira de Teatro, e ainda que o MPDFT informe se tinha conhecimento dos fatos atribuídos... Em face dos fatos narrados e sendo impossível a verificação do conteúdo do ato convocatório editado pelo Ministério Público para a eleição do Conselho de Curadores da Fundação Brasileira de Teatro (FBT

O MPDFT ajuizou ação para desconstituir os dirigentes da Fundação Brasileira de Teatro (FBT), que atuavam à época, José Maria Bezerra Paiva (Presidente), Guilherme Nery de Oliveira Cabral (1º Vice-Presidente... A juíza da 7ª Vara Cível de Brasília determinou a imediata suspensão da eleição do Conselho de Curadores da Fundação Brasileira de Teatro, bem como que o MPDFT informe se tinha conhecimento dos fatos atribuídos... seja apresentada a justificativa respectiva.Em face dos fatos narrados e sendo impossível a verificação do conteúdo do ato convocatório editado pelo Ministério Público para a eleição do Conselho de Curadores

Foi o que ocorreu nos autos da Ação Penal 5008432-51.2XXX.404.7XX5/PR , que teve curso na seção judiciária do Paraná, em despacho assim registrado: Assim, em substituição à Defensoria Pública da União... se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento... Esta separação é necessária para que cada parte desempenhe bem seu papel: o curador especial, caso haja, atuando nos limites do processo (curador à lide), ao passo que o curador acompanharia os atos de

Tem-se a "ação"(em direito material) e “ação”(em direito processual)... A decisão teve origem em ação ajuizada pelo marido com o objetivo de interditar a mulher e ser nomeado seu curador sem a necessidade de especialização de hipoteca legal... A propósito trago à colação: AC 6003969 – 75.2015.8.13.0027 – MG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - AUSÊNCIA DE BENS EM NOME DO CURATELADO - ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL PELO CURADOR - DISPENSADA

A prestação de contas é requisito para a remuneração do curador. É possível obter a substituição do curador... Substituição pode ser requerida por qualquer parte, enquanto a remoção é solicitada por motivos como condutas incompatíveis ou prejuízos. O curador tem direito à ampla defesa... O processo geralmente envolve entrar com uma ação judicial, fornecendo documentação que comprove a necessidade da curatela, como laudos médicos e relatórios psicológicos

Foi o que ocorreu nos autos da Ação Penal 5008432-51.2XXX.404.7XX5/PR , que teve curso na seção judiciária do Paraná, em despacho assim registrado: “Assim, em substituição à Defensoria Pública da União... Artigo 149 , parágrafo 2º : O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas... A esse instituto dá-se a denominação de curador especial

Modificações na ausência como cessação, abertura de sucessão provisória ou definitiva, substituição de curador do ausente... Levantamento da interdição, mudança do local de internamento do interdito, Substituição do (a) curador (a)... Reconhecimento de paternidade e maternidade feito em ação de investigação. Modificações no traslado de casamento (Separação, divórcio, anulação e nulidade)

A prestação de contas é requisito para a remuneração do curador. É possível obter a substituição do curador... Substituição pode ser requerida por qualquer parte, enquanto a remoção é solicitada por motivos como condutas incompatíveis ou prejuízos. O curador tem direito à ampla defesa... O processo geralmente envolve entrar com uma ação judicial, fornecendo documentação que comprove a necessidade da curatela, como laudos médicos e relatórios psicológicos

A corriqueira nomeação de Curador Especial ao nascituro nesses procedimentos é posta em xeque pela Deputada Federal Sâmia Bomfim... Quer ela criar, por via oblíqua à Lei e à Constituição , por meio de uma “diretriz” do CNJ, um processo em que um inocente sem voz e sem ação é condenado à pena de morte por conduta criminosa alheia e... que o termo “assistidos” não é adequado e que o que se opera, conforme expõe Ackel Filho, é uma “representação atípica”, considerando a “natureza peculiar do sujeito” que exige uma “operação de substituição