Art. 116 do Código Processo Civil em Artigos e Notícias

A partir do Código de Processo Civil de 2015 , o litisconsórcio é delineado principalmente pelos arts. 116 e 117 , sendo classificado, entre outras formas, como unitário e simples... O art. 116 do CPC estabelece a característica do litisconsórcio unitário, o qual se verifica quando a natureza da relação jurídica impõe ao magistrado a necessidade de decidir o mérito de forma uniforme... Por fim, o art. 117 do CPC traça um contraponto interessante, ao destacar que os litisconsortes serão tratados como litigantes distintos em relação à parte adversa

Disse a ministra Nancy Andrighi que “a segunda parte do dispositivo guarda relação com o litisconsórcio unitário, que, nos termos do art. 116 do CPC/2015 , ocorrerá “quando, pela natureza da relação jurídica... do CPC... caráter incindível da relação jurídica controvertida, que exige a definição uniforme para as partes que dela participam, configurando-se o litisconsórcio necessário e unitário, nos termos dos artigos 114 e 116

Segundo o art. 116 do CPC/2015 , há litisconsórcio unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver que decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes... Hipóteses de Aplicação Expansiva do Art. 1.005 do CPC/2015 Dentre as hipóteses em que a aplicação expansiva do art. 1.005 do CPC/2015 pode ocorrer, destacam-se: Litisconsórcio unitário: Quando há litisconsórcio... Dentre as novidades trazidas pelo CPC/2015 , destaca-se o art. 1.005, que trata da aplicação expansiva dos efeitos do recurso

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 114 , 115 E 116 , TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . VÍCIO INSANÁVEL E QUE NÃO SE CONVALIDA SEQUER COM O TRÂNSITO EM JULGADO... ARTIGO 85 , § 11 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO CONHECIDO, AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO

O legislador processual cuidou de delinear o litisconsórcio necessário e unitário, nos termos do art. 144 e do art. 116 do Código de Processo Civil . Art. 114.

do CPC... espécie intuitu familiae , todos devem figurar nos polo passivo da ação (quando exoneratória ou revisional), tendo em vista a formação do litisconsórcio passivo unitário necessário, previsto no artigo 116... Tal ato pode caracterizar, inclusive, a litigância de má-fé, prevista no art. 80 , do CPC

Disposto no art. 116 , Novo CPC , é, portanto, a sua redação. Art. 116... Desse modo, o art. 114 , Novo CPC , dispõe: Art. 114... O art. 113 do Novo CPC , então, estabelece requisitos para a sua existência

do CPC... espécie intuitu familiae , todos devem figurar nos polo passivo da ação (quando exoneratória ou revisional), tendo em vista a formação do litisconsórcio passivo unitário necessário, previsto no artigo 116... Tal ato pode caracterizar, inclusive, a litigância de má-fé, prevista no art. 80 , do CPC

Disse a ministra Nancy Andrighi ( REsp 1.993.030 ) que “a segunda parte do dispositivo guarda relação com o litisconsórcio unitário, que, nos termos do art. 116 do CPC/2015 , ocorrerá “quando, pela natureza... O Código de Processo Civil de 1939 tinha um dispositivo técnico sobre a matéria. Nele se dizia no artigo 90: Art. 90... Quanto à obrigatoriedade, o art. 114 do CPC/2015 dispõe que “o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender

Vejamos o que consta no art. 116 do Código de Processo Civil : Art. 116... Vejamos o que disciplina o art. 113 do Código de Processo Civil : Art. 113... [x]  O artigo 114 do Código de Processo Civil traz o seguinte texto: Art. 114