Art. 133 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 em Artigos e Notícias

; SÚMULA 90, TST; Férias: ART. 133 , CLT ; Garantia Provisória de Emprego – CIPA: ART. 10, II, a, ADCT/CF/88; ART. 164 , CLT ; ART. 165 , CLT ; Honorários Advocatícios: Súmula 219, TST... 3º , CLT ; SÚMULA 43, TST; OJ 65 DA SDI 2/TST; APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS ARTIGOS 294 A 311 DO NOVO CPC , POR FORÇA DO ART. 769 DA CLT ; CONTESTAÇÃO TRABALHISTA A contestação representa uma das formas processuais... Fundamentação Legal do Preâmbulo : ART. 840 , DA CLT C/C ART. 319 E SEGUINTES DO NOVO CPC, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE POR FORÇA DO ART. 769 DA CLT ; TESES Requisitos e Conceitos de Empregado: ART. 3º CLT

III da CLT... hipótese de força maior para efeitos trabalhistas, notadamente pelo art. 501 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... tratadas separadamente e com maior delicadeza, especialmente diante da edição de normas estaduais em cada unidade da federação, que devem ser analisadas em conjunto com o artigo 7º da Medida Provisória. 4.3

– CLT (Decreto-lei nº. 5.452 , de 01/05/1943), que incluía um capítulo sobre higiene e Segurança do Trabalho... por mais de seis meses, embora descontínuos, durante o curso do período aquisitivo de suas férias (art. 133 , IV , da CLT )... (Decreto n.º 3.048 de 06/05/199 §§ 4.º e 5.º)

Consolidação das Leis do Trabalho . Decreto-Lei nº 5.442, de 01 maio de 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452compilado.htm . Acesso em: 05 de abril de 2020... Noutra perspectiva, a permanência da paralisação, por mais de trinta dias, enseja a perda do direito a fruição das férias, conforme artigo 133 , III da CLT... Ressalta-se que as negociações coletivas celebradas, anteriormente, poderão ser renegociadas, no prazo de dez dias corridos, contados da data de publicação da MP 936 /2020. 4.3- Suspensão temporária para

CLT , art. 133 , IV . «As faltas ou ausências decorrentes de acidente de trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.»... Decreto 79.037/76, art. 41 , III. Decreto 83.080 /79, art. 261 , parágrafo único, III... Decreto 71.037/1972. Lei 6.367 /1976

Também se computa o curso de férias referente a período aquisitivo anteriore. 7 Fatores prejudiciais : ausência por mais de 32 dias - art. 130 da CLT . Outros fatores prejudiciais: art. 133 da CLT... Art. 130 e 131-A da CLT... se a mulher engravidar dentro desse prazo terá direito a estabilidade. 2 - Representantes dos empregados na CIPA A Cipa - comissão interna de prevenção de acidentes foi introduzida no Brasil pelo Decreto

A redação presente no artigo 133 da CLT estaria assim, extinguindo o jus postulandi da Justiça do Trabalho... ( CLT ) em seu artigo 791 (CURIA, CÉSPEDES e ROCHA,2016)... Temos ainda, o art. 839 da CLT , o qual dispõe: Art. 839