Art. 20, § 2 da Lei de Benefícios da Previdência Social em Artigos e Notícias

Isso é garantido pela Lei nº 8.213 /91, no artigo 20 , § 2º. O que importa é provar que existiu um nexo de causalidade entre o trabalho e o acidente de trabalho (ou a doença)... da Lei nº 8.213 /91; e – Doença do trabalho: é a que se desenvolve pelas condições do local de trabalho, conforme o artigo 20 , II , da Lei nº 8.213 /91... O artigo 20 , da Lei nº 8.213 /91 dispõe que não são consideradas doenças do trabalho: – A doença degenerativa; – A inerente ao grupo etário (faixa de idade); – A que não resulta em incapacidade para o

Por isso, a depender do contexto fático, a Covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, aplicando-se na espécie o disposto no § 2º do artigo 20 da Lei nº 8.213 , de 1991, segundo o qual, é doença... equiparada, na hipótese em que a doença seja proveniente de contaminação acidental do empregado pelo vírus SARS-CoV-2, no exercício de sua atividade, nos termos do inciso III do artigo 21 da Lei nº 8.213

do art. 20 da Lei nº 8.213 /91... do Trabalho afirma que a Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho quando a contaminação do trabalhador pelo vírus ocorrer em decorrência das condições especiais de trabalho, nos termos do parágrafo 2º

A depender do contexto fático, a Covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, aplicando-se na espécie o disposto no § 2º do artigo 20 da Lei nº 8.213 , de 1991, quando a doença resulta das condições... equiparada, na hipótese em que a doença seja proveniente de contaminação acidental do empregado pelo vírus SARS-CoV-2, no exercício de sua atividade, nos termos do inciso III do artigo 21 da Lei nº 8.213... independentemente do motivo ensejador do acidente de trabalho ou doença ocupacional, a obrigação de comunicar os acidentes de trabalho para a Previdência Social possui previsão no art. 22 da Lei nº. 8.213

A depender do contexto fático, a Covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, aplicando-se na espécie o disposto no § 2º do artigo 20 da Lei nº 8.213 , de 1991, quando a doença resulta das condições... equiparada, na hipótese em que a doença seja proveniente de contaminação acidental do empregado pelo vírus SARS-CoV-2, no exercício de sua atividade, nos termos do inciso III do artigo 21 da Lei nº 8.213... independentemente do motivo ensejador do acidente de trabalho ou doença ocupacional, a obrigação de comunicar os acidentes de trabalho para a Previdência Social possui previsão no art. 22 da Lei nº. 8.213

do art. 20 da Lei nº 8.213 /91... do Trabalho afirma que a Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho quando a contaminação do trabalhador pelo vírus ocorrer em decorrência das condições especiais de trabalho, nos termos do parágrafo 2º

RESPOSTA: A depender do contexto fático, a Covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, aplicando-se na espécie o disposto no § 2º do artigo 20 da Lei nº 8.213 , de 1991, quando a doença resulta... equiparada, na hipótese em que a doença seja proveniente de contaminação acidental do empregado pelo vírus SARS-CoV-2, no exercício de sua atividade, nos termos do inciso III do artigo 21 da Lei nº 8.213... independentemente do motivo ensejador do acidente de trabalho ou doença ocupacional, a obrigação de comunicar os acidentes de trabalho para a Previdência Social possui previsão no art. 22 da Lei nº. 8.213

Para ele, o parágrafo 2º do artigo 20 da Lei nº 8213 , de 1991, dá margem para que a covid-19 seja enquadrada como acidente, “nos casos em que a situação do trabalho for fator contributivo para que o trabalhador

A depender do contexto fático, a Covid-19 pode sim ser reconhecida como doença ocupacional, aplicando-se na espécie o disposto no § 2º do artigo 20 da Lei nº 8.213 , de 1991, quando a doença resulta das... equiparada, na hipótese em que a doença seja proveniente de contaminação acidental do empregado pelo vírus SARS-CoV-2, no exercício de sua atividade, nos termos do inciso III do artigo 21 da Lei nº 8.213

do art. 20 , da lei 8.213 /91... incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho, precisão do § 2º... demostrado trata-se de acidente de trabalho típico, podendo haver outros denominados atípicos como as doenças profissionais e ocupacionais que são equiparadas a acidente do trabalho por previsão do art. 20