Art. 200 da Lei 11101/05 em Artigos e Notícias

A LF admite o pedido com base em título de baixo valor, conforme consta em seu art. 200 , que apenas o submete a procedimento sumário. Acordão: deram provimento... /05 A Falência Sumária tem sua égide, como já fora dito, no Decreto-Lei 7.661 /45 e é a única que a literatura é unânime em afirmar que foi extinta com a promulgação da Lei 11.101 /05, pois enquanto a... A seguir, trataremos da falência frustrada que na lei 11.101 /05 é denominada por Silva Neto (2017) como Processo de Falência por Execução Frustrada

A LF admite o pedido com base em título de baixo valor, conforme consta em seu art. 200 , que apenas o submete a procedimento sumário. Acordão: deram provimento... Em face da Lei 11.101 /05 é o processo que tem por fatos geradores os casos previstos no art. 94 (CALLO, 2018)... /05

Gabriel Feitosa de Carvalho Barbosa [1] Resumo: O presente estudo analisará a existência da falência frustrada na lei nº 11.101 /05... Palavras-chave: Falência frustrada; Lei nº 11.101 /05; Decreto-Lei nº 7.661 /45; Lei nº 14.112 /20; Processo sumário. 1... Introdução O presente trabalho irá tratar sobre a existência, ou não, do instituto da falência frustrada na atual lei nº 11.101 /05, conhecida como Lei de Falencias e Recuperação de Empresas (LFRE), e

Apenas em 2005, com a promulgação da Lei 11.101 /05 é que a incidência da falência sobre as referidas empresas volta a ser vedada... Isso é o que dispõe o artigo 2º , em seus incisos I e II, da Lei 11.101 /05. As empresas públicas não estão sujeitas à falência em razão do seu capital ter caráter integralmente público... Art. 200 desta Lei de Recuperação e Falencias ), que dispõe sobre a intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras e que prevê a falência, desde que autorizado o pedido pelo Banco Central