Art. 21, Inc. Ii, "c" da Lei 8213/91 em Artigos e Notícias

Art. 5, inc... de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 Do Auxílio-Reclusão Art. 80... Cumpre ressaltar que cada inciso corresponde a uma classe de dependentes, vejamos: Art. 16 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 Art. 16

201, § 7º, II: Art. 201... A Assistência Social foi regulamentada pela Lei 8742 de 1993. 26 CAPÍTULO II O TRABALHADOR RURAL E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. 2.1 A primeiras considerações sobre o trabalhador... - da contribuição a que se refere o art. 117 , item II, da Lei número 4.504 , de 30 de novembro de 1964; III - dos juros de mora a que se refere o § 3º; IV - das multas aplicadas pela falta de recolhimento

disposição do art. 15 da Lei 8.213/91... 13.135/2015, o art. 26, inc... Cumpre observar que, os dependentes do segurado são classificados em três classes: dependentes de classe I, II e III. Essa classificação respeita a numeração dos incisos do art. 16 da Lei 8.213/91

art. 5º , II , Constituição Federal )... [Obs.: O Decreto n. 3.048/99 trata da pensão por morte nos artigos 105 a 115, e a Lei n. 8.213/91, nos artigos 74 a 80.]... Pensão por morte para filho maior de 21 anos estudante O art. 16 da Lei 8.213 /91 estabelece que o filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade é considerado dependente do segurado

23, da Lei8.213/91: Art. 23... EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO NOS TERMOS DO ART. 21 , IV , d DA LEI 8.213 /1991. SÚMULA 378, II DO TST... Ademais, o Art 21 da Lei 8.213 define as situações que equiparam-se também ao acidente do trabalho: LEI Nº 8.213 , DE 24 DE JULHO DE 1991 Art. 21

Pelo exposto, nego seguimento ao agravo (art. 544, § 4º, inc. II, al. a, do Código de Processo Civil e art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se... 57 da Lei n. 8.213/91”... O Agravante afirma ter a Turma Recursal contrariado os arts. 1º , inc. IV , 5º , caput e incs. XXXVI , LIV e LV , 37 , caput, 93 , inc

A dependência econômica dos dependentes de classe 1 é presumida e a das demais deve ser comprovada (art. 16, § 4º da Lei 8.213/91)... caso exista mais de um pensionista, o valor da pensão por morte será dividido entre eles em partes iguais (cotas) (art. 77, caput , da Lei 8.213/91)... Lei 8.213 /91, Art. 75

A Constituição Federal estabelece o dever de motivação das decisões judiciais (art. 93, inc... 102 , § 1º da Lei de Benefícios , e conforme o princípio do direito adquirido e sua incidência no art. 143... Disponível em:< https://reporterbrasil.org.br/2020/03/governo-nega-aposentadoriaa260-mil-trabalhadores-rurais-em-2019-recorde-da-decada%EF%BB%BF/>.Acesso em:25 de nov 2021; LEI FEDERAL 8.213/91

8.213,91... A definição de segurado especial está na Lei 8.213 /91, vejamos: “Art. 11... Ainda nesta seara, a Instrução Normativa Nº 77 do INSS, de 21 de janeiro de 2015 nos mostra quais documentos aceitos como prova do exercido da atividade rural, vejamos: “Art. 47

Já de acordo com a Lei 13.135 /2015, art. 6º , II , a em relação às pessoas com deficiência intelectual ou mental, a regra estabelecida no inciso IV do § 2º do art. 77 da Lei 8.213 /91 somente entrará... Se houver mais de um dependente (beneficiário/pensionista) o valor da pensão deverá ser dividida entre todos em partes iguais (art. 77, caput, da Lei 8.213/91) Lembrando que o valor total da pensão por... A pensão por morte é regulada pela Lei Lei n. 8.213 /1991 nos arts. 74 a 79 da, com as alterações promovidas pelas Leis n. 13.135 , n. 13.146 e n. 13.183 /2015, e arts. 105 a 115, no Decreto n. 3.048/1999