Art. 231, Inc. I Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Artigos e Notícias

1.015 do CPC/2015 , foi afetada ao rito do art. 1.036 do Novo CPC (correspondente ao art. 543-C do CPC /73), ou seja, o rito dos recursos repetitivos... Após a exposição das teses defendidas no julgamento, será dado mais importância àquela que defende que o rol constante no art. 1.015 do CPC/15 ( Código de Processo Civil de 2015 ) seria de taxatividade... ART. 1.015 do CPC/2015 . ROL TAXATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. NÃO HÁ SIMILARIDADE ENTRE OS INSTITUTOS

Logo, o instrumento adequado para eventual impugnação será o agravo de instrumento, conforme disciplina a legislação processual civil ( CPC/15 , art. 1.015 , p. único)... Logo, não há motivo para manter o regime anterior ( CPC/15 , art. 14 )... Segundo o disposto no art. 52, inc

Do caput do referido artigo, extrai-se (BRASIL, 2015): Art. 303 , CPC... da Lei 13.105 /15, por mais amplo que seja seu cabimento... e reduzir a litigiosidade através de uma desassombrada prestação jurisdicional, que a muito detém sua marcha. 2.3.3 Dos Recursos do requerido Em seu bojo, o artigo 1.015 da Lei 13.105 /15 apresenta as

Art. 1.027 , inc. II , letra b do novo CPC )... O Agravo de instrumento conforme art. 1015 do CPC de 2015 é o recurso contra as decisões interlocutórias que versarem taxativamente sobre: tutelas provisórias; mérito do processo; rejeição da alegação... CPC de 2015 e suas principais alterações

Merece destaque o aprimoramento constante no novo inc. V, do art. 1.013 , NCPC , que substitui a incompleta e imperfeita redação do velho inc. VII, do art. 520 , CPC73... Princípios fundamentais processuais aplicáveis O primeiro capítulo do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/15 -trata, de maneira não exaustiva, das normas fundamentais do processo civil, a partir do... Tais recursos hoje estão listados no rol do art. 944 , NCPC , respectivamente, como agravo interno (inc. III) e como agravo em recurso especial e extraordinário (inc