Art. 28 da Lei 3071/16 em Artigos e Notícias

(Incluído pela Lei nº 12.133 , de 2009) Vigência Art. 1.527... Conforme preceitua o art. 1639 , § 2º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406 /2002) que in verbis declara: Art. 1.639... Art. 226

Disponível em: < http://conteudojuridico.com.br/artigo,a-lei-maria-da-penhaeas-medidas-de-protecaoamulher,56058.h... >. Acesso em: 28 de out de 2018 NORONHA, Edgar Magalhães... Disponível em < https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/103251/código-civil-de-1916-lei-3071-16 >. Acesso em 15 de março de 2018 BRASIL. Código Civil Brasileiro de 2002... do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252 , de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores

Dispõe a Lei 10.741 , de 2003: Art. 10... INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE - DIREITO CIVIL - CASAMENTO - CÔNJUGE MAIOR DE SESSENTA ANOS - REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS - ART. 258, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 3.071/16 - INCONSTITUCIONALIDADE... Das pessoas que o celebrarem com infração do estatuto no art. 183, n.º XI a XVI ( art. 216 ). II. Do maior de sessenta e da maior de cinquenta anos. III

aludido diploma legal: Art. 28... 11.945 /09, consoante se depreende da leitura do art. 12º, § 3º da Lei 6.194 /74: Art. 12... Veja: Art. 2º da Lei 6.194 /74 - Fica acrescida ao artigo 20 , do Decreto-lei nº 73 , de 21 de novembro de 1966, a alínea l nestes termos: "Art. 20

Art. 8 , lei 10.741 /03: O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente... Art. 5º , Constituição Federal de 1988: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito... Art. 9 , lei 10.741 /03: É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições

seja alei 3.071/16, seja a lei 10.406 /02... Disponível em < http://www.mariaberenice.com.br/manager/arq/(cod2_647) 28_familia_homoafetiva.pdf> . Acesso em: 28 fev. 2018. Diga não ao estatuto do totalitarismo da diversidade de gênero... Inclusive estando ainda tipificado como crime a pratica de pederastia no código penal Militar , Decreto-Lei nº 1001 , de 21 de outubro de 1969, no seu art. 235 (capítulo que dispõe sobre os crimes sexuais

Pela Lei 3.071/16, o Código Civil equiparou os filhos naturais aos legítimos... O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 /90), em seus artigos 28 a 52 , tutela o elemento socioafetivo na relação familiar, na medida em que trata das famílias substitutas e que pode derivar... A lei também, instituiu a presunção movida pela impotência generandi (art. 1.599 CC/2002 ), além da impotência coeundi já instituída pelo antigo Código

Lei 3071/16 - Código Civil Art. 397 Leg. Fed. Lei 10406/2002 - Código Civil Art. 1698 Art. 1710 Doutrina: Obra: Curso de Direito Civil, 23ª ed., São Paulo, Saraiva, 1985, p. 298... E tal se dá quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme[28] para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da... Algumas vezes, no entanto, por exceção, existindo casos previstos em lei, por exemplo, em que o litisconsórcio será necessário (art. 47 , CPC ); e se o autor não incluir o litisconsorte na sua petição

Hoje, no entanto, com a redação dada ao art. 188 pela Lei nº. 10.792 /03, garantiu-se a participação das partes neste ato processual, mantendo-se, no entanto, o sistema presidencialista (as perguntas são... Ressalte-se, ainda, que a Lei nº. 9.099 /95 que criou os Juizados Especiais Criminais, no art. 81 , disciplinou que o interrogatório deverá ser realizado após a ouvida da vítima e das testemunhas, afastando-o... Processo Penal e sua Interpretação Jurisdicional”, coordenação: ALBERTO SILVA FRANCO e RUI STOCO, p. 1.821, 2ª ed., 2004, RT; FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, “Processo Penal”, vol. 3/269-273, item n. 1, 28ª

Hoje, no entanto, com a redação dada ao art. 188 pela Lei nº. 10.792 /03, garantiu-se a participação das partes neste ato processual, mantendo-se, no entanto, o sistema presidencialista (as perguntas são... Ressalte-se, ainda, que a Lei nº. 9.099 /95 que criou os Juizados Especiais Criminais, no art. 81 , disciplinou que o interrogatório deverá ser realizado após a ouvida da vítima e das testemunhas, afastando-o... que o processo esteja em grau de recurso (art. 616 , CPP )