Art. 3 da Lei 13146/15 em Artigos e Notícias

VI , 4º , § 1º , 5º e 8º da Lei 13.146 /15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência), a exigir o acompanhamento/presença da genitora, incidindo analogicamente no caso (art. 8º da CLT ), inclusive sob o... não acarrete ônus desproporcional e indevido à empresa), a fim de que se possa assegurar ao menor deficiente todo tratamento necessário ao seu desenvolvimento/habilitação e cuidados com a saúde (arts. 3º

fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros (art. 3º... Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência Independentemente do grau de deficiência, exige-se: Homem - 60 (sessenta) anos de idade, desde que tenha o mínimo de 15 (quinze) anos de contribuição e... comprove a situação de deficiência durante igual período; Mulher - 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, desde que tenha o mínimo de 15 (quinze) anos de contribuição e comprove a situação de deficiência

(Redação dada pela Lei nº 12.435 , de 2011) (Vide Lei nº 13.985 , de 2020) […] § 15º... inciso IV da Lei 13.146 /2015); O impedimento de longo prazo deve ser superior a 2 anos (art. 20 , §§ 2º e 10º da Lei 8.742 /93); Vivenciar estado de pobreza/necessidade... mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (arts. 2º e 3º

E os incisos II e III do art. 3º foram revogados pela aludida Lei n. 13.146 /2015... A partir da edição da lei 13.146 /15, somente os menores impúberes é que estariam contemplados com a regra protetiva do art. 198, I, do aludido Código, já que os demais deixaram de compor o rol de seu... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA O Estatuto da Pessoa com Deficiência está previsto na Lei 13.146 de 2015

Para ajudar, separamos algumas técnicas para ajudar os empregadores e as características desses funcionários em outros círculos sociais e que estão previsto no art. 3 da lei 13146 /15... A comunidade com a respectiva Síndrome, logrou direitos fundamentais previsto no art. 10 da lei 13146 /15, tal como as autoridades públicas por sua vez têm por obrigação a responsabilidade de garantir... Lei nº 13.146 , de 6 de julho de 2015

O aprofundamento da supracitada norma explicativa deve ocorrer com a análise da Lei 13.146 /2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em especial o seu art. 3º , inciso IV , que define o conceito de barreira... pessoa com deficiência: a Aposentadoria por Idade ao deficiente e a Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao deficiente, Para aposentadoria por idade, o segurado deficiente precisa comprovar, no mínimo, 15

O conceito de deficiência vem muito da análise da Lei 13.146 /2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em especial o seu art. 3º , inciso IV , que define o conceito de barreira... Para aposentadoria por idade, o segurado deficiente precisa comprovar, no mínimo, 15 anos de contribuição (180 meses)

É importante então que seja exposto sobre o que define a Lei nº 13.146 /15, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, onde, em seu artigo 3º , inciso IV considera como barreira qualquer obstáculo... Lei nº 13.146 , de 06 de julho de 2015. Institui a lei de inclusão da pessoa com deficiência

O Artigo 3º da Lei 13146 , também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, traz uma série de definições essenciais para a aplicação dessa legislação... LEI 13.146 : PROMOVENDO A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A ACESSIBILIDADE DIGITAL A Lei 13.146 , também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com... Esses são apenas alguns exemplos dos artigos presentes na Lei 13.146 que abordam a acessibilidade digital

Acessibilidade, de acordo com a Lei nº 13.146 /15, o Estatuto da Pessoa com deficiência, em seu artigo 3º , inciso I , é definida como: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: I - Acessibilidade... Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015 . Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, 2015... Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), entre outras; bem como foram criadas leis estaduais, essas mais esparsas e regulamentadoras, a exemplo da lei do Estado de São Paulo, nº 12.907 , de 15