Estabilidade Provisória Diretor de Cooperativas
LEI Nº 5.764 /71. CONSELHO FISCAL. SUPLENTE... O conceito acima apresentado foi construído a partir da junção dos artigos 30 e 40 da Lei 5.764 /71, que atualizamos em face da linguagem introduzida pelo Código Civil brasileiro de 2002... O Art. 79 caput Lei 5.764 /71 define os"atos cooperativos"da seguinte verbis: Art. 79