DF é condenado a fornecer abrigo a idosa de 89 anos sem familiares
Contudo, os magistrados da Turma Recursal entenderam que a mesma deveria ser integralmente mantida, e registrou que, conforme o art. 37 , c/c 3º, parágrafo único, V, art. 43 , II e art. 45 , V , do Estatuto do Idoso