Art. 564 da Lei 10406/02 em Artigos e Notícias

Artigo 541 , parágrafo único , CC/02; Revogação da Doação A revogação da doação é prevista nos artigos 555 ao 564 , do Código Civil... Infere-se que no caso de ser o donatário absolutamente incapaz, a aceitação será na modalidade presumida obrigatoriamente, conforme artigo 543 , CC/02... Código Civil

Federal 10.406 /02)... No mundo jurídico, a doação é descrita como ato de transferência, por liberalidade, de bens ou vantagens para outra pessoa, e suas regras estão disciplinadas entre os arts. 538 e 564 do Código Civil (Lei... O Código Civil estabeleceu algumas hipóteses nas quais o donatário é expressamente considerado ingrato, sendo possível ao doador ofendido requerer a revogação da doação

Ex.: Arts. 814 , 882 e 564 , III do Código Civil... Diversos artigos do Código Civil estabelecem essa classificação. Cito então, os seguintes: arts. 397 , 407 , 369 , 352 , do CC/02... Ex., o dolo) Acessório - art. 92 do CC/02 – A coisa acessória é a que supõe, para existir juridicamente, uma principal

As Características de Acrescer Tem o contrato de doação algumas características especiais: é um contrato típico, pois é previsto e regulado pelos artigos 538 a 564 do Código Civil , é puro, pois é exclusivo... ARTIGO 551 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CC/02: UMA ANÁLISE Diz o art. 551 do Código Civil (2002), salvo declaração em contrário, a doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual... ARTIGO 551 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CC/02: UMA ANÁLISE 20 2.1. As Características de Acrescer 25 2.2. A Aceitação na Doação 26 2.3. As Promessas de Doação 29 3