Módulo Rural x Módulo Fiscal
Lei nº 4.504 de 30 de novembro de 1964: Estatuto da Terra ; _______. Decreto nº 55.891 de 31 de março de 1964: Regulamenta o Estatuto da Terra ; _______... máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros; III - "Módulo Rural", a área fixada nos termos do inciso anterior.” × Decreto nº 55.891/65: Art. 6º... Legislação: Estatuto de Terra – Lei nº 4.504 /1964; Decreto nº 55.891/65; Lei nº 5.868 /1972, dentre outras: × Lei nº 4.504 /1964: “Art. 4º Para os efeitos desta Lei, definem-se: I - "Imóvel Rural", o