Art. 69 Consolidação das Leis do Trabalho em Artigos e Notícias

Por sua vez, o art. 70 da CLT dispõe que “Salvo o disposto nos artigos 68 e 69 , é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria.”.4.

Já nos dias 25.12 e 01.01, ambos são feriados nacionais, que por regra não devem ser trabalhados, conforme dita a CLT : Art. 70 - Salvo o disposto nos artigos 68 e 69 , é vedado o trabalho em dias feriados... Ocorre que, com a reforma trabalhista um novo instituto fora trazido no artigo 611-A da CLT

O banco de horas está previsto na CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ), em seu art. 59 , §§ 2º e 5º. 2. Como era antes da Reforma... Outrossim, a Reforma Trabalhista também trouxe uma outra importante alteração, qual seja, o acordo individual para compensação no mesmo mês pode ser tácito (não-escrito), conforme prevê o § 6º, do art. 69... Com efeito, o texto do art. 59 , da CLT , que aborda o banco de horas , passou a ter o seguinte teor, após a vigência da Reforma: Art. 59

E, neste ponto, impende salientar que a Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ) não trata especificadamente da temática do feriado, uma vez que há apenas uma singela referência no artigo 70 [2] , dizendo... Contatos: rcalcini@gmail.com (e-mail) e/ou www.ricardocalcini.com (site) [2] CLT , Art. 70... Salvo o disposto nos arts. 68 e 69 , é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria (redação dada pelo Decreto-Lei nº 229 , de 28/2/1967). [3] DELGADO

Dispõe o artigo 70 da CLT que “ Salvo o disposto nos artigos 68 (trabalho aos domingos autorizado por lei ou autoridade competente) e 69 9 (imposição dos limites da CLT à regulamentação municipal para... O artigo 1º da referida Lei nº 9.093 /1995 criou a figura dos feriados civis, considerados como feriados para os fins do artigo 70 da CLT por se tratar de feriados criados por lei federal, de abrangência... os dias 15 a 17 de fevereiro de 2021, nos quais ocorreriam as comemorações e eventos de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas, podem ser considerados dias úteis, para os fins do disposto no artigo 70 da CLT

ARTIGOS 67 A 69 DA CLT . ARTIGO 6º , CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI N. 10.101 , DE 19-12-2000. SÚMULA N. 146 DO TST... ARTIGO 5º , LXXIV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ARTIGOS 98 E 99 , § 3º , DO NCPC , ARTIGO 790 DA CLT , § 1º E § 3º, ARTIGO 14 DA LEI Nº 5.584 /70, SÚMULA 481 DO STJ E OJ-SDI1 TST Nº 304

Os artigos 67 , 68 e 69 da CLT disciplinam o descanso semanal remunerado do funcionário que deve ocorrer preferencialmente nos domingos, com algumas exceções, entre elas a provação da autoridade do Ministério

Após 69 anos de CLT os Oficiais de Justiça do Brasil resolveram criar um ente federado que se enquadre no Decreto-Lei... Federação é um ente de grau superior, assim como a confederação, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei N.º 5.452 , de 1º de maio de 1943... Além de fortalecer a representação, a fundação da nova federação vai possibilitar o pedido aos administradores de tribunais para que se desconte o imposto sindical previsto no art. 589 da CLT

Em relação à compensação dos feriados trabalhados, é de suma importância observarmos o que estabelece o art. 70 , caput , da CLT , ao determinar que “salvo o disposto nos artigos 68 e 69 , é vedado o trabalho... A reforma da Consolidação das Leis do Trabalho foi propiciada pela Lei n... Dentre as significativas alterações realizadas no referido diploma legal, pode-se ressaltar a inclusão do art. 59-A à CLT

Jorge Alberto Araujo, juiz do Trabalho do TRT-RS A lacônica Lei 12.551 -2011, que alterou levemente a redação do art. 69 - da CLT , introduzindo-lhe o parágrafo único, tem um potencial de causar uma verdadeira