Art. 8, Inc. I da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98 em Artigos e Notícias

inciso I e 9º , da Lei nº 9605 /98, com aplicação subsidiária dos artigos 44 e 46 do Código Penal , a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da condenação... firmem com a característica da definitividade", concluiu Com essas considerações, a 16ª Câmara de Direito Criminal do TJSP deu parcial provimento ao recurso para substituir, com base nos artigos 7º , 8º... do peixe conhecido como cascudo Por esse motivo, foi condenado pela vara única de Palestina a um ano de detenção em regime aberto, por infração ao artigo 34 , parágrafo único , inciso II , da Lei nº 9605

Com essas considerações, deu parcial provimento ao recurso para substituir, com base nos artigos 7º , 8º , inciso I e 9º , da Lei nº 9.605 /98, com aplicação subsidiária dos artigos 44 e 46 do Código Penal... Por esse motivo, foi condenado pela vara única de Palestina a um ano de detenção em regime aberto, por infração ao artigo 34 , parágrafo único , inciso II , da Lei nº 9.605 /98

Com essas considerações, deu parcial provimento ao recurso para substituir, com base nos artigos 7º , 8º , inciso I e 9º , da Lei nº 9.605 /98, com aplicação subsidiária dos artigos 44 e 46 do Código Penal... Por esse motivo, foi condenado pela vara única de Palestina a um ano de detenção em regime aberto, por infração ao artigo 34 , parágrafo único , inciso II , da Lei nº 9.605 /98