Art. 856, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02 em Artigos e Notícias

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  • Anotações com relação a promessa de recompensa

    Artigos28/11/2023Rogério Tadeu Romano
    Se revogá-la, “o candidato de boa-fé, que houver feito despesas, terá direito a reembolso” ( CC , art. 856 , parágrafo único )... Consoante disposto no art. 854 do CCB/02 , é notório: quem oferece publicamente recompensa, está obrigado a pagá-la... Se houver fixado prazo à execução da tarefa entender-se-á que renunciou o arbítrio de retirar, durante ele, a oferta, art. 856 , do CCB
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