Art. 856, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 856, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Decisão • 

    parágrafo único , e 927 do Código Civil... Corte, levando-se em conta critérios de equidade, nos termos dos arts. 5º , V , X , e 37 , § 6º , da CF c/c arts. 186 , 439 , 854 , 856 , parágrafo único , e 927 do Código Civil... Corte, levando-se em conta critérios de equidade, nos termos dos arts. 5º , V , X , e 37 , § 6º , da CF e/e arts. 186 , 439 , 854 , 856 , parágrafo único , e 927 do Código Civil (fls. 364-367)

Peças Processuais que citam Art. 856, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Indenização por Dano Moral - [Cível] Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0433 em 26/04/2021 • TJMG · Comarca · Montes Claros, MG

    Neste sentido, o parágrafo único do art. 856 do Código Civil estabelece que, constatada a boa-fé, é lícita a restituição dessas promessas. Confira-se: Art. 856... Desta forma, imperativo se faz que seja considerada a quebra antecipada do contrato (Teoria do Inadimplemento Antecipado - construção doutrinária e jurisprudencial com amparo no art. 477 do CC/02 ) em... O art. 854 do Código Civil também ampara a pretensão aqui guerreada

    Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil • Indenização Por Dano Material

  • Petição Inicial - TJRN - Ação Pedido de Tutela de Urgência Inaldita Altera Pars - Cumprimento de Sentença - contra P. H. Oliveira Silva Medeiros e 16ª Defensoria Cível de Natal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.20.5001 em 31/07/2020 • TJRN

    Neste sentido, o parágrafo único do art. 856 do Código Civil estabelece que, constatada a boa-fé, é lícita a restituição dessas promessas. Confira-se: Art. 856... Desta forma, imperativo se faz que seja considerada a quebra antecipada do contrato (Teoria do Inadimplemento Antecipado - construção doutrinária e jurisprudencial com amparo no art. 477 do CC/02 ) em... Ademais, ainda que não sejam sócios formais atualmente, em recente passado os demais Réus já foram sócios da Requerida, conforme histórico de quadro societário anexo, e, nos termos do art. 1.032 do CC/02

    Desconsideração Da Personalidade Jurídica • Sociedade • Empresas • Direito Civil • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Indenização Por Dano Material

  • Petição Inicial - TJRN - Ação Pedido de Tutela de Urgência Inaldita Altera Pars - Cumprimento de Sentença - contra P. H. Oliveira Silva Medeiros e 16ª Defensoria Cível de Natal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.20.5001 em 31/07/2020 • TJRN

    Neste sentido, o parágrafo único do art. 856 do Código Civil estabelece que, constatada a boa-fé, é lícita a restituição dessas promessas. Confira-se: Art. 856... Desta forma, imperativo se faz que seja considerada a quebra antecipada do contrato (Teoria do Inadimplemento Antecipado - construção doutrinária e jurisprudencial com amparo no art. 477 do CC/02 ) em... Ademais, ainda que não sejam sócios formais atualmente, em recente passado os demais Réus já foram sócios da Requerida, conforme histórico de quadro societário anexo, e, nos termos do art. 1.032 do CC/02

    Desconsideração Da Personalidade Jurídica • Sociedade • Empresas • Direito Civil • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Indenização Por Dano Material
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