Art. 912 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Artigos e Notícias

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  • Resumo. Informativo 654 do STJ

    Notícias04/10/2019Kennedy Barbosa S
    1.015 , II , CPC/2015... 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015 ), mas, ao revés, ao regime recursal aplicável à fase de conhecimento (art. 1.015 , caput e incisos, CPC/2015 )... Aspecto do mérito após o novo CPC . Alegação de impossibilidade jurídica do pedido. Agravo de Instrumento. Art. 1.015 , II , CPC/2015 . Cabimento
  • Suspensão da CNH

    Artigos10/11/2020Beatriz Medeiros
    528 , § 8º , do CPC ; a especial, prevista no art. 528, caput, e §§ 1º e 7º; e a por desconto em folha, prevista no art. 529... Vemos também a presença deste princípio ao CPC (BRASIL, 2015) em que é notável a valorização da boa-fé objetiva processual... (BRASIL, 2015)
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