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Jurisprudência que cita Art. 912 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE DE PARTE. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. CONSTRUÇÃO DE MEDIDAS DE DRENAGEM E CONTENÇÃO DE TERRA. RISCO DE DESLIZAMENTO. REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA 7 /STJ. DECISÃO QUE INADMITE DENUNCIAÇÃO À LIDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.015 , IX , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao art. 1.022 , II , do Código de Processo Civil de 2015 .2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7 /STJ).3. A decisão que versa sobre a admissão ou a inadmissão da intervenção de terceiros é impugnável por agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015 , IX , do Código de Processo Civil de 2015 .4. Agravo interno a que se nega provimento.

  • STJ - : AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    Inteligência do art. 1.015 , inciso IX , do CPC/2015 . 4... Transcrevo, a propósito, o teor do art. 1.015 , IX , do CPC/15 , bem como julgado deste Superior Tribunal de Justiça acerca da temática: Art. 1.015... Ocorre que, nos termos do art. 1.015 , IX , do CPC/15 , é cabível agravo de instrumento contra a decisão que versa sobre a inadmissão de intervenção de terceiros, de modo que, como decidido pelo TJSC

Mais Jurisprudência (+286)

Peças Processuais que citam Art. 912 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15

  • Recurso - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Agravo de Instrumento - Trf03

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.0000 em 19/03/2019 • TRF3 · Tribunal · Processos originários do TRF 3ª Região

    ARTS. 1.036 E SS. DO CPC/15 . DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA. NATUREZA. ROL DO ART. 1.015 DO CPC/15 . 1... ART. 1.015 DO CPC/15 . INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... ARTS. 1.036 E SS. DO CPC/15 . DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA. NATUREZA. ROL DO ART. 1.015 DO CPC/15 . 1

    Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Recurso - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Agravo de Instrumento - de Município de Valinhos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0000 em 01/03/2023 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    1.015 , Parágrafo único c/c art. 995 do CPC/15 , e pelas razões de direito expostas em anexo... do CPC /2015, fixa-se a seguinte tese jurídica: O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da... REQUISITOS. 1- O propósito do presente recurso especial, processado e julgado sob o rito dos recursos repetitivos, é definir a natureza jurídica do rol do art. 1.015 do CPC/15 e verificar a possibilidade

    Inventário E Partilha • Sucessões • Direito Civil

  • Recurso - TRT15 - Ação Adicional de Horas Extras - Rot - de Digex Aircraft Maintenance

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.15.0083 em 24/09/2021 • TRT15 · 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos

    do CPC/2015... do CPC/2015... Tribunal Superior do Trabalho, fazendo-o com fundamento no art. 897 , alínea ‘b’, e § 4º, da CLT , c/c art. 1.015 e seguintes do CPC , e ainda pelas razões anexas. I) Do conhecimento

    Adicional De Horas Extras • Assistência Judiciária Gratuita • Assédio Moral

Mais Peças Processuais (+1.147)

Doutrina que cita Art. 912 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15

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    Curso de Processo Civil Completo

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Eduardo Cambi, Sandro Gilbert Martins, Rogéria Dotti, Sandro Marcelo Kozikoski e Paulo Eduardo D’Arce Pinheiro

    Encontrados nesta obra:

    9. Sentença e Coisa Julgada

    1.015 , inc... A decisão parcial, proferida no curso do processo, com fundamento no art. 487 , inc. I , do CPC , sujeita-se ao recurso de agravo de instrumento ( CPC , art. 1.015 , inc... 15 dias para substituição do polo passivo ( CPC , art. 338 , caput), além de reembolsar as despesas pagas e pagar os honorários do procurador do réu excluído ( CPC , art. 338 , parágrafo único )

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    Processo de Execução e Cumprimento da Sentença - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi

    Encontrados nesta obra:

    55. Questões Polêmicas e Formas de Efetivação das Decisões na Execução de Alimentos Fundada em Título Executivo Judicial

    do CPC Art. 912 do CPC Protesto Art. 528 , § 1º , do CPC , combinado com art. 517 do CPC Lei n. 9.492 /97 (regulamenta o protesto de títulos) Meios executivos expropriatórios Art. 530 do CPC , combinado... arts. 1.015 , parágrafo único , e 995 , parágrafo único ) 42... execução pelo procedimento comum da penhora) e 912 e 529 do CPC (desconto em folha de pagamento)

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    Relevância no Resp - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Gilberto Gomes Bruschi, Luiz Rodrigues Wambier, Carolina Uzeda, Teresa Arruda Alvim, Rogéria Fagundes Dotti, José Miguel Garcia Medina, Georges Abboud, Mônica Bonetti Couto, Roberta Rangel, Gustavo Osna, Ernani Meyer, Lenio Luiz Streck, Luiz Guilherme Marinoni e Rennan Thamay

    Encontrados nesta obra:

    2. Critérios a Serem Seguidos para a Interposição do Recurso Especial Após a Emenda Constitucional 125, de 2022

    (Comentários ao Código de Processo Civil , 15ª edição, Rio de Janeiro: Forense, vol. 5, 2010, n. 318, p. 586)... o que certamente foi decisivo para a fixação das regras para as monocráticas serem proferidas tal e qual estabelecidas nos incisos IV e V do art. 932 do CPC/2015 , levando em consideração o sistema de... In: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados. v. 80, setembro, 1990, p. 10. .O CPC/2015 extinguiu o recurso de embargos infringentes, mas o entendimento permanecerá incólume se se tratar de hipótese

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