Assistência E/ou Representação em Artigos e Notícias

Uma vez que comprovada a situação de vulnerabilidade econômica, a Defensoria Pública irá prestar toda a assistência necessária ao indivíduo, desde orientações jurídicas até a representação em juízo, caso... A assistência jurídica gratuita é oferecida através da Defensoria Pública, órgão responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita a população carente... Em suma, a assistência jurídica gratuita é um direito fundamental que visa garantir o acesso à justiça a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica

Mas, em termos práticos, qual é a diferença entre representação e assistência... Assistência A assistência tem cabimento em favor dos relativamente incapazes (entre os 16 e os 18 anos), e, diferentemente da representação, o assistente pratica o ato ou negócio jurídico em conjunto com... e a assistência

Organizações de Assistência Jurídica sem Fins Lucrativos: Diversas organizações sem fins lucrativos se dedicam a fornecer assistência jurídica gratuita ou a preços acessíveis... O acesso à justiça é um direito fundamental, mas nem sempre é fácil garantir representação legal, especialmente em casos criminais... Pesquisar organizações locais e regionais que atendam a essas necessidades específicas pode ser uma maneira eficaz de obter a representação necessária. 3

O atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado dos ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate... atual líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes, e o próximo líder do partido na Casa, Zeca Dirceu, protocolaram, neste domingo, 22.01.2023, uma representação... A representação menciona que "os crimes perpetrados pelo ex-presidente da República e seus auxiliares diretos, mormente os envolvidos com as questões afetas à proteção dos direitos humanos e à proteção

O acordo em questão havia sido celebrado sem a presença de litígio e sem a efetiva assistência jurídica, pois o advogado que representou o trabalhador não o conhecia pessoalmente, e a reciprocidade era... A Importância da Representação Adequada A representação por advogados distintos nas partes de um acordo extrajudicial trabalhista não é uma mera formalidade, mas um requisito essencial para a validade... verdadeira, configurando uma representação jurídica ineficaz e prejudicial ao trabalhador

Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), na Resolução nº 40/34, assentindo a importância de se garantir às vítimas acesso à justiça, assistência... RATIO DA AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO 2.1... envolve a participação ativa da vítima, do ofensor e, se for o caso, de outros indivíduos ou membros da comunidade afetados pelo crime na solução dos conflitos nascidos do delito, muitas vezes com a assistência

Portanto, embora a assistência profissional seja sempre recomendável, verifica-se que o cidadão pode atuar por conta própria em processos na esfera administrativa, isto é, independentemente da representação... IV - fazer-se assistir, facultativamente , por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei... verifica-se que a Lei nº 9.784 /1999, responsável por regular o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, já estatuía, desde a redação original, o caráter facultativo da representação

Quem nunca se pegou pensando em quando cabe a Representação ou Assistência ; Absolutamente ou Relativamente incapaz? Como diz um famoso bordão: “seus problemas acabaram!”

O que é Assistência à Acusação? O Assistente é um terceiro interessado no processo, temos como exemplo a defesa técnica ou a ofendida... Em caso de falecimento da vítima, o direito de representação transmite-se ao cônjuge, descendente, ascendente ou irmão, no qual passará a atuar ao lado do Ministério Público, com a finalidade de auxiliar... De modo similar, se porventura for a ação penal pública condicionada à representação da ofendida, igualmente, a vítima poderá ser representada por meio de defesa técnica, se assim preferir, seja para ter

Ora, se a lei não proíbe a assistência, por quê vedaria a representação? Por quê excluiria do cidadão o direito de ser fazer representar por procurador legalmente constituído... A REPRESENTAÇÃO DA PESSOA FÍSICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVIES ESTADUAIS... aludida lei 9099 /95 é de clara evidência: “nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão, pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas causas de valor superior, a assistência