Competente Juízo Que Decidiu Causa em Primeiro Grau de Jurisdição em Artigos e Notícias

que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da... O ministro destacou que, embora os honorários sucumbenciais devam ser executados perante o mesmo juízo competente para o cumprimento de sentença da tutela principal, o exequente pode fazer opção diversa

que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição... Notícias DECISÃO 05/07/2023 Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de sentença... relativo a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da qual proveio a verba honorária, ainda que se trate de vara especializada

que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da... O ministro destacou que, embora os honorários sucumbenciais devam ser executados perante o mesmo juízo competente para o cumprimento de sentença da tutela principal, o exequente pode fazer opção diversa

de Processo Civil (CPC) , o cumprimento de sentença deve ser promovido pela parte perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição... Como regra, cumprimento de sentença tramita no juízo que decidiu a causa em primeiro grau Relator do conflito, o ministro Afrânio Vilela lembrou que, conforme previsto no artigo 516 , inciso II , do Código... Em consequência, para Afrânio Vilela, o juízo que formou o título executivo é o competente para executá-lo, estando as exceções a essa regra previstas na própria legislação

de Processo Civil (CPC) , o cumprimento de sentença deve ser promovido pela parte perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição... Como regra, cumprimento de sentença tramita no juízo que decidiu a causa em primeiro grau Relator do conflito, o ministro Afrânio Vilela lembrou que, conforme previsto no artigo 516 , inciso II , do Código... Em consequência, para Afrânio Vilela, o juízo que formou o título executivo é o competente para executá-lo, estando as exceções a essa regra previstas na própria legislação

Acontece que tal supressão pela Teoria da Causa Madura não é exceção ao sistema processual, determinando que o julgador de segundo grau analise a matéria ainda que não apreciada em primeiro grau de jurisdição... recurso ensejaria evidente supressão de instância, vedada no ordenamento jurídico pátrio, eis que, nitidamente, a matéria jamais foi conhecida ou apreciada em primeiro grau de jurisdição... Diante da invalidação/anulação da sentença pelo Tribunal, o processo retorna ao primeiro grau de jurisdição para que seja prolatada nova sentença, caso haja vício intrínseco, ou para sanar o vício extrínseco

originária e no juízo que decidiu a causa (no primeiro grau de jurisdição)... a causa no primeiro grau de jurisdição... perante: I – os tribunais superiores, nas causas de sua competência originária; II – o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; III – (revogado pela Lei 10.358 de 27-12-2001) IV – o juízo

no primeiro grau de jurisdição; • não existe qualquer prerrogativa em relação à improbidade administrativa, que será sempre julgada em primeiro grau de jurisdição. [12] Como última regra de competência... Da mesma forma que, caso o processo tivesse início nas instâncias superiores e a pessoa perdesse a função política, o processo voltaria ao juízo de primeiro grau... Esses critérios vão de encontro ao que antes era tido como regra, ou seja, o processo acompanha o foro, de tal modo que, caso a persecução tivesse início antes no juízo de primeiro grau e, posteriormente

eventualmente interposto das decisões daquele que conheceu da causa em primeiro grau de jurisdição... (c) competência de foro: se a atribuição é do órgão de primeiro grau de jurisdição, qual a comarca ou seção judiciária competente... (d) competência de juízo: se há mais de um órgão de primeiro grau com as mesmas atribuições jurisdicionais, qual a vara competente

O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:I – os tribunais, nas causas de sua competência originária;II – o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;III – o juízo cível competente... São elas: I – os tribunais, nas causas de sua competência originária; II – o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; e, III – o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal... Artigo 516 , inciso II do Novo CPC - Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição A competência para dar cumprimento à sentença é, via de regra, do juízo de primeiro grau que a proferiu, ainda