Contestação Genérica Apresentada por Curador Especial em Artigos e Notícias

Visto isso, vale frisar que o parágrafo único do artigo 341 , do CPC/15 , expõe que “o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial... Tutela da evidência durante a sentença 1.1 A contestação genérica produzida pelo réu O Código de Processo Civil da Itália não permite a contestação genérica, onde nesse país é título de discussão a possibilidade... em caso de reprodução de contestação genérica, tal previsão da sanção legal é extremamente útil, haja vista que a sua não previsão reduziria possível proibição de contestação genérica a uma singela previsão

Não se aplica tal ônus e, por exemplo, os efeitos da revelia, ao advogado dativo, ao curador especial e ao defensor público. Estes podem contestar por negativa geral. 5... Defesas que podem ser apresentadas depois da contestação O princípio da concentração diz que toda matéria de defesa do réu deve ser apresentada na contestação... Impugnação específica e genérica O réu tem o ônus de impugnar especificamente os fatos narrados na inicial, sob pena de presumirem-se verdadeiros (Art. 341 , CPC )

Ou seja, o curador especial e advogado dativo, ainda se justificam... Por exemplo: se o curador especial contesta por negativa geral, por falta de elementos para a contestação especificada, o réu, conquanto revel, não sofrerá o efeito da revelia consistente na presunção... A outra corrente de pensamento não é a favor que o defensor público possa impugnar de maneira genérica, apenas casos de curador especial ou advogado dativo [13] , uma vez que viola o princípio da igualdade

Excepcionalmente aceita-se a contestação genérica, como é o caso do réu que, citado por edital, não comparece... O juiz nomeará curador especial, que deve apresentar a defesa do réu e, assim, pode fazer defesa por negação geral (porque não tem contato com o cliente, de modo que não tem condições de rebater fato a... No novo código, deverá ser apresentada na contestação (art. 343 NCPC )

Revel ou incapaz o requerido, dar-se-lhe-á curador especial, que será pessoalmente notificado. (Incluído pela Emenda Regimental n. 18, de 2014) Art. 216-J... Revel ou incapaz o requerido, dar-se-lhe-á curador especial, que será pessoalmente notificado. (Incluído pela Emenda Regimental n. 18, de 2014) Art. 216-J... Apresentada contestação, serão admitidas réplica e tréplica em cinco dias. (Incluído pela Emenda Regimental n. 18, de 2014) Art. 216-K

Os documentos só precisam ser apresentados após a impugnação justificada e especifica do autor e apenas na medida da sua contestação. § 2º As contas do autor, para os fins do artigo 550, § 5º, serão apresentadas... A contestação deve se atentar à discussão do direito à prestação de contas e questões relacionadas a ela... No campo do procedimento especial de que se cuida, uma sentença que se limitasse, por exemplo, a considerar não prestada as contas devidas ou simplesmente cumprido o dever de prestar contas

advogados dativos e curadores especiais, estão autorizados a apresentar contestação genérica ( Art. 341, § Único do CPC ), que não se confunde com o de não apresentar contestação; d) Se houver documentos... Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante : (...) II - documento; (...)... de manifestar-se especificamente sobre as alegações de fato apresentada na petição inicial, pela parte autora, sob pena de, sobre essas matérias de fato, haver a presunção de veracidade

Com efeito, a norma prevista no parágrafo único do art. 896 visa, como já dito anteriormente, a evitar a contestação genérica, expediente utilizado, muitas vezes, com finalidade meramente protelatória... Esta modificação, no preciso comentário de Rodrigues Pinto, “corresponde a uma atitude que vem tomando o legislador, comum ou trabalhista, no sentido de evitar a contestação genérica na discussão de valores... às contas originalmente apresentadas

Um bom exemplo de tutela provisória em jurisdição voluntária é a nomeação de um curador provisório para o interditando, no procedimento de interdição ou em um procedimento de remoção de curador - promove-se... Mas, fora dessas ações, inexistia previsão para o deferimento de medidas satisfativas genéricas... DIREITO PROCESSUAL CIVIL OLIJA DA COSTA MORENO O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS INOVAÇÕES DAS TUTELAS PROVISÓRIAS Monografia de conclusão de curso de pós-graduação em direito processual civil, apresentada

De maneira genérica, o Art. 550 do Código de Processo Civil estabelece que “aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação... As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro administrador serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado. Parágrafo único... As contas apresentadas de forma não mercantil podem ser consideradas diante da apresentação de justificativa pela parte e da possibilidade de realização de perícia contábil” (STJ, REsp 1.218.899/PR , Rel