A não efetividade do Fundo Nacional nas mudanças climáticas
Acesso em: 04 /de mai. 2015 [1] Lei n.º 12.114 /09... /09)... Base legal A lei que criou o Fundo Nacional sobre Mudanca do Clima é a lei federal n.º 12.114 /09, regulamentada pelo decreto nº 7.343 , de 26 de outubro de 2010. 3