Guarda de Menor em Artigos e Notícias

Guarda de menor pelos avós A modificação da guarda é medida excepcional, aplicável em situações peculiares ou para suprir a falta dos pais (art. 33 , § 2º do ECA )... Não se transfere a guarda de menor aos avós se os pais ainda exercem o poder familiar sobre esse, ainda mais quando o pedido objetiva, apenas, a assistência econômica da criança, especialmente médica e... A guarda de menores se destina a regularizar a posse de fato, sempre tendo como pressuposto o interesse do menor

A competência para processar e julgar ações de interesse de menor de idade é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda... embasar a aprovação da nova Súmula foi o conflito de competência estabelecido entre os juízos de Direito de Pedralva (MG) e da Vara da Infância e Juventude de São José dos Campos (SP) em ação sobre a guarda de menor... de menor adotada

menor)... Na guarda alternada ocorre o que muitos imaginavam que era a guarda compartilhada: o revezamento de períodos entre os cônjuges onde eles poderão exercer a guarda exclusiva sobre o menor... GUARDA UNILATERAL Nesta espécie, um dos pais fica com a guarda do menor, e o outro possui o direito de visitas (por exemplo, em finais de semana alternados)

No entendimento da maioria dos ministros, os recursos não são a via correta para se discutir questões relacionadas a Direito de Família, principalmente de guarda de menor... O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (7/2) que Habeas Corpus não pode ser usado para discutir questões de guarda de menores... A decisão do Pleno foi dada em discussão do caso Sean Goldman, cuja guarda é discutida na Justiça

Atividade autônoma Em maio de 2014, a Terceira Turma do STJ manteve acórdão que negou pedido de guarda formulado pelos avós paternos de menor que morava com o pai, trabalhador autônomo (corretor de imóveis... pelo menos um dos pais se responsabiliza financeira e moralmente pelo menor... Isso porque, segundo ele, o avô tem idade avançada e, sobrevindo o seu falecimento, o pensionamento em favor do menor seria automático

Ressalta-se, a possibilidade da alteração do tipo de guarda adotada, ao longo da convivência com o menor, é importante ressaltar que a decisão deve atender ao melhor interesse do menor para ser justificada... Conceituada pelo artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente , traz as principais responsabilidades do detentor da guarda de um menor... Contudo, a decisão sobre o tipo de guarda caberá aos genitores com o auxílio judicial focando sempre o melhor interesse do filho menor

Guarda de menor de idade não se confunde com adoção da criança... O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, lembrou que a guarda é uma das formas de colocação da criança em família substituta e tem como objetivo principal a regularização da posse do menor de... Todavia, no caso discutido no recurso especial, Villas Bôas Cueva esclareceu que a guarda não foi aplicada como medida de preparação para eventual futura adoção

Caso a guarda compartilhada não seja possível, os pais podem decidir com quem o menor fica... Desde 2014, a Justiça prevê que os pais, se estiverem de acordo, devem tentar assegurar a guarda compartilhada... As visitas são realizadas segundo a previsão dos próprios pais, e os custos do sustento do menor são divididos

Atividade autônoma Em maio de 2014, a Terceira Turma do STJ manteve acórdão que negou pedido de guarda formulado pelos avós paternos de menor que morava com o pai, trabalhador autônomo (corretor de imóveis... pelo menos um dos pais se responsabiliza financeira e moralmente pelo menor... Isso porque, segundo ele, o avô tem idade avançada e, sobrevindo o seu falecimento, o pensionamento em favor do menor seria automático

GUARDA DE MENOR. PREVIDÊNCIA SOCIAL. Sem embargo de que proporcione evidentes benefícios ao menor, o só interesse na filiação deste à Previdência Social não justifica o pedido de guarda... A guarda de menor não pode ser concedida à avó quando o pedido se afigura como meio de usufruir tão somente dos benefícios previdenciários, sem visar o bem estar do menor em todos os sentidos... guarda