Lei Omissa em Artigos e Notícias

“É uma pena que nosso legislador não dedique artigos da lei à prevenção de conflitos”, declarou nesta terça-feira (28/11) na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo.

Apostando no mesmo formato da norma anterior ( Lei 8.955/94 ), a lei contém poucos artigos e maior foco na circulação de ofertas de franquia... Sancionada pela Presidência da República em dezembro de 2019, a nova Lei de Franquia ( Lei 13.996/19 ) entra em vigor em 26 de março. O diploma revoga as regras anteriores, válidas desde 1994... Segundo ele, ao estabelecer regras específicas para franquia no que se refere à sublocação do ponto comercial pelo franqueador ao franqueado, a lei resolve uma controvérsia antiga

sido leniente e omissa... A limitação da internet fixa é inconstitucional e representa a violação de duas leis federais: o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet... Anatel é omissa na defesa do direito do consumidor Por Claudio Lamachia – presidente nacional da OAB A Anatel, que deveria regular o serviço de telecomunicações no Brasil em benefício da sociedade, tem

Clique aqui para ler a nova Lei de Franquia Lei 13.966 /19... Apostando no mesmo formato da norma anterior (Lei 8.955 /94), a lei contém poucos artigos e maior foco na circulação de ofertas de franquia... Sancionada pela Presidência da República em dezembro de 2019, a nova Lei de Franquia (Lei 13.996/19) entra em vigor em 26 de março. O diploma revoga as regras anteriores, válidas desde 1994

sido leniente e omissa... A limitação da internet fixa é inconstitucional e representa a violação de duas leis federais: o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet... Anatel é omissa na defesa do direito do consumidor Por Claudio Lamachia – presidente nacional da OAB A Anatel, que deveria regular o serviço de telecomunicações no Brasil em benefício da sociedade, tem

Diante de toda a temática esposada, não somente a Lei estadual 9.020/20 deve ser considerada inconstitucional, na medida em que legisla sobre matéria afeta à União, mister frisar que a lei é deveras omissa... regulando de maneira deveras omissa, a forma de se mediar tal conflito, através da assertiva “havendo comprovada pela parte devedora o seu absoluto estado de necessidade” Ademais, tampouco a quis o legislador... Representação de Inconstitucionalidade ajuizada pela AMAT – Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, em trâmite sob o nº 0079151-15.2020.8.19.0000 , que havia suspendido a eficácia da Lei

Ocorre que a lei foi omissa nos casos em que as gestantes não consigam exercer suas funções de forma remota... Com o advento da lei 14.151 /21, a gestante é condicionada ao trabalho remoto/teletrabalho desde o descobrimento da gravidez, sem prejuízo de sua remuneração, em decorrência da pandemia do COVID 19

Para o ministro Alexandre Agra Belmonte, a discussão do assunto tem grande relevância, uma vez que a Lei Pelé é omissa a respeito desses casos... Lei omissa Como ficaria então a situação do clube que, após longas tratativas com os atletas e seus empresários, investiu milhões na contratação daquele jogador considerado "diferenciado" em seu elenco... específicas, previstas, atualmente, na Lei Pelé (Lei 9.615 /1998)

Van Hatten menciona especificamente a acusação de que a OAB foi omissa e possivelmente cúmplice em abusos de autoridade, citando a situação dos advogados censurados e perseguidos, afastando excepcionalmente

Dos contratos, regulamentos ou condições gerais dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei devem constar dispositivos que indiquem com clareza: XI - os critérios de reajuste e... Entretanto, o contrato firmado entre as partes deve indicar com clareza os critérios do reajuste , conforme determina o art. 16 , IX , da Lei no 9.656 /98 – que dispõe sobre os planos e seguros privados... ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral; Portanto, se no contrato firmado entre as partes houver uma previsão de revisão da mensalidade, mas que seja silente/omissa