Princípio Federativo. STF em Artigos e Notícias

Fortalecimento do Princípio da Integralidade A decisão do STF no Tema 793 também fortalece o princípio da integralidade, um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS)... A Solidariedade dos Entes Federativos no Direito à Saúde Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou essa obrigação dos entes federativos no julgamento do Tema 793... De acordo com o STF, se a ação for proposta apenas contra a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, sem envolver a União, a competência para julgá-la será, a princípio, da Justiça Estadual

Como notam estes mesmos dois autores, “a orientação do Supremo Tribunal Federal sobre o princípio da simetria foi provavelmente assumida por prudência: a Corte parece ter pretendido evitar que arranjos... federativo.”... Para ele, “a estrutura do Estado federal é parte integrante do Estado constitucional.” [7] Ainda analisando o princípio federativo, e desde o ponto de vista da Alemanha unificada, Häberle destaca com um

do STF... In casu, verifica-se que o objeto do pedido revela interesse eminentemente patrimonial, dissociado de qualquer questão capaz de por em risco o princípio federativo, não se justificando a competência originária... Nesses casos, cabe ao STF dirimir a controvérsia, cumprindo seu dever de velar pela intangibilidade do vínculo federativo e de zelar pelo equilíbrio harmônico das relações políticas entre os entes federativos

Para ele, “a estrutura do Estado federal é parte integrante do Estado constitucional.” [9] Ainda analisando o princípio federativo, e desde o ponto de vista da Alemanha unificada, Häberle destaca com um... dos seus pilares exatamente “a distribuição de competências entre a Federação e os Länder , como uma ´importante manifestação do princípio federativo... e ao mesmo tempo como elemento de uma divisão funcional... O Estado da Bahia, evidentemente, inclusive por não ter sido solicitada alguma ajuda federal, interpôs junto ao Supremo Tribunal Federal a Ação Cível Originária nº. 3427, distribuída ao ministro Edson

entre os entes federativos é um dos princípios fundamentais do sistema de saúde brasileiro"... Em decisão proferida no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 45, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que "o direito à saúde é um direito fundamental, e a solidariedade... Concluindo, a solidariedade entre os entes federativos na prestação de serviços de saúde é um princípio fundamental do SUS e é essencial para garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde

Princípio federativo fiscal Prevaleceu, no julgamento, o voto divergente do ministro Edson Fachin, que afirmou haver, no caso, violação do princípio federativo fiscal... RR/AS//CF Processo relacionado: ADPF 189 Fonte : Supremo Tribunal Federal Link : http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=450856&ori=1... Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 28/8, julgou inconstitucional o artigo 41 da Lei Complementar 118/2002 do Município de Barueri (SP), que

Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a prevalência do auto de infração lavrado pelo órgão originariamente competente para o licenciamento ambiental e de acordo com a decisão... Logo, o dever de fiscalizar é de todos, até para que haja alinhamento com o caput do art. 1º da própria Lei Complementar em comento, que consagra o Princípio da Cooperação... A questão é, a princípio, muito mais simples do que parece, ou pelo menos deveria ser, haja vista que a Lei Complementar 140 /2011 surgiu por um comando expresso do art. 23 , parágrafo único da Constituição

Contudo, no decorrer das normas constitucionais brasileiras, a incorporação de novas estruturas ao princípio federativo é necessária, uma vez que a realidade social é alteradada dia apos dia, precisando... Constituição Federal de 1988 ↑ Distrito Federal ↑ Supremo Tribunal Federal ↑... Contudo, para reforcar tal ideia, Paulo (2011) menciona a Jurisprudência do STF [3] , que auxilia o julgamento de determinados casos concretos de embates entre a competência de um Estado-membro e um Município

nítida, o Princípio Federativo... O Princípio da Autonomia dos Entes Federativos em Tempos de Pandemia Resumo: Este artigo trata da necessidade de obediência ao Princípio da Autonomia dos Entes Federativos pelas normas editadas durante... Neste sentido, nítido é o desrespeito ao princípio da autonomia dos entes federativos

A decisão reafirma a autonomia dos entes federados e a necessidade de observar estritamente as hipóteses constitucionais para intervenção, preservando o equilíbrio federativo e o respeito aos princípios... Informativo de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Edição 1136... Disponível em < https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1136.pdf > ___________________ #STF #Jurisprudencia #Atualizacao #Direito #DireitoConstitucional