Princípio Federativo. STF em Notícias

Princípio federativo fiscal Prevaleceu, no julgamento, o voto divergente do ministro Edson Fachin, que afirmou haver, no caso, violação do princípio federativo fiscal... RR/AS//CF Processo relacionado: ADPF 189 Fonte : Supremo Tribunal Federal Link : http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=450856&ori=1... Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 28/8, julgou inconstitucional o artigo 41 da Lei Complementar 118/2002 do Município de Barueri (SP), que

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1115... DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CARGO PÚBLICO – PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA – DIREITO TRIBUTÁRIO – REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA Lei de Repatriação: exclusão de... Nesse contexto, inexiste a alegada violação ao princípio constitucional da isonomia tributária, porque a imposição do mencionado regime mais gravoso configura medida razoável e que visa atender aos princípios

Informativo de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Edição 1125... Disponível em < https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1125.pdf > ___________________ #STF #Jurisprudencia #Atualizacao #Direito #DireitoConstitucional... pagamento, pela Fazenda Pública, independentemente de precatório ADI 5.706/RN , relator Ministro Luiz Fux, julgamento virtual finalizado em 23.02.2024 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: Compete a cada ente federativo

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1103... virtual finalizado em 14.8.2023 (segunda-feira), às 23:59 Resumo: São constitucionais — à luz do pacto federativo e da autonomia financeira, legislativa e político-administrativa dos entes federados —... DIREITO CONSTITUCIONAL – PACTO FEDERATIVO – AUTONOMIA FINANCEIRA – RECUPERAÇÃO FISCAL Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal ADI 6.892/RJ , relator Ministro Roberto Barroso, julgamento

Para ele, o ato configurou desrespeito ao princípio federativo, o que torna a lei inconstitucional... O parecer será enviado pelo presidente do IAB ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade e pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade) a ADI 5683 , em questionamento... O advogado considerou também que a Lei 7.529 /2017 “agride” o princípio da moralidade administrativa

Segundo a ADI , os artigos questionados representam “inequívoco excesso legislativo”, afrontando o princípio federativo... Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. ADI 5.857... No mérito, pediu que os artigos 10 e 21 da Lei 13.089 /2015 sejam declarados inconstitucionais pelo STF

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1105... Nesse contexto, inexiste violação ao princípio federativo ( CF/1988, art. 1º c/c os arts. 18, caput, e 25, caput), à separação de Poderes ( CF/1988, art. 2º), à competência legislativa estadual ( CF/1988... Nova edição do Informativo de Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal no ar! Confira os destaques abaixo e acesse a íntegra do material divulgado CLICANDO AQUI . Até a próxima

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1097... Pessoal, Hoje vamos conhecer as novidades da Edição 1097 do Informativo de Jurisprudências Supremo Tribunal Federal... Nesse contexto, os atores do pacto federativo — União, todos os estados e o Distrito Federal —, na linha do federalismo cooperativo, buscaram solucionar os impasses advindos das Leis Complementares (LC

Amigos, ⚖️ A Edição 1127 do Informativo STF foi divulgada! Mergulhe nas decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal e fique por dentro das últimas tendências do Direito brasileiro... Informativo de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Edição 1127... Disponível em < https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1127.pdf > ___________________ #STF #Jurisprudencia #Atualizacao #Direito #DireitoConstitucional

Supremo Tribunal Federal. Informativo nº 1039/2021 . Disponível em < http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1039.pdf > ____________________ Quem sou... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO — SISTEMA REMUNERATÓRIO: Isonomia e instituição de subtetos remuneratórios diferenciados para entes federativos distintos — ADI 3855/DF , relator Min... 59 Resumo: A instituição de subtetos remuneratórios com previsão de limites distintos para as entidades políticas, bem como para os Poderes, no âmbito dos estados e do Distrito Federal não ofende o princípio