Remoção de Professor em Artigos e Notícias

Em regra, o direito de remoção do Professor de Universidade Federal está condicionado ao interesse da Administração Pública... QUADRO ÚNICO DE PROFESSORES FEDERAIS . COMPROVAÇÃO PERANTE JUNTA MÉDICA OFICIAL. REMOÇÃO CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. (...) 6... O direito de remoção do servidor público federal O direito de remoção do servidor público federal, que inclui os Professores de Universidades Federais, está previsto no art. 36 da Lei nº 8.112 /90

Sem dúvidas, a interpretação de que a remoção de professores seria vedada no âmbito das universidades federais impactaria sobremaneira a finalidade do instituto da remoção para acompanhamento de cônjuge... Acontece que o instituto da remoção ganha novos contornos quando se está diante de Professores de uma Instituição Federal de Ensino... Além disso, o próprio Ministério da Educação possui normativas internas que vedam a remoção de professores entre universidades distintas

Argumento que permitiria a remoção O Judiciário tem entendido que o quadro funcional de professores do Magistério Federal é um só, pertencente ao Ministério da Educação... As universidades ou institutos federais não realizam remoção de professores a pedido, pela via administrativa, por considerarem que, sendo pessoas jurídicas distintas e com quadro de pessoal próprio, não... Por Júlia Valente Em geral, um professor de universidade pública federal que quiser ser transferido para outra universidade federal terá que ser aprovado em outro concurso público

Mandado de segurança O professor só foi à Justiça porque a UFFS negou o pedido administrativo de remoção para O IFC... A universidade federal não pode impedir a remoção de um professor com filho autista, para outra unidade de ensino superior na mesma esfera, só porque não fez a sua própria perícia médica... Com este entendimento, o desembargador Rogério Favreto, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve liminar que autorizou a remoção de um professor de Medicina Veterinária da Universidade

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a remoção incondicional de um professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), campus de Altamira/PA, para a Universidade Federal da... 8.112 /90, autorizando, assim, a remoção entre Universidades Federais distintas... de professor que, independentemente de quadro próprio, a carreira deve ser interpretada como quadro único de servidores vinculados ao Ministério da Educação (MEC) para fins específicos do art. 36 da Lei

Importante: O professor interessado em participar do Concurso de Remoção, deverá ler integralmente o Edital que estabelece as normas e procedimentos do processo. Atenção às datas... A Secretaria de Estado da Educação do Estado do Paraná - SEED, estabelece normas e procedimentos para o Concurso de Remoção de Professores do Quadro Próprio do Magistério - QPM e do Quadro Único de Pessoal... Estará participando do processo o professor que concluir a inscrição dentro do prazo estipulado

O professor moveu a ação contra a UFPE para que a Justiça determine um prazo para conclusão do seu processo de remoção... A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, no Juizado Especial Federal de Pernambuco (JEF/PE), evitar a remoção indevida de um professor da Universidade Federal do estado (UFPE)... A remoção é um ato discricionário da Administração e está subordinada ao interesse da UFPE, neste caso

Informações à Imprensa Assessoria de Comunicação da Sedu José Roberto Santana / Álvaro Muniz / Kárita Iana / Geiza Ardiçon Tels: 3137-3656 / 9971-0958 / 9985-7783 E-mail: jrsantana@sedu.es.gov.br / amneto@sedu.es.gov.br / kisandrade@sedu.es.gov.br / gardicon@sedu.es.gov.br

Por último, no Maranhão temos leis estaduais que versam sobre a remoção de servidor, como o estatuto do magistério estadual (lei 9860/2013), que confere essa garantia ao servidor que é professor da rede... O que é o instituto da remoção... obter a remoção nos termos da lei

Por exemplo: Universidade Federal designa a remoção de seu professor público federal para outro órgão da federação em decorrência de pouco profissionais para atuação. 2... O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou pela possibilidade de remoção de Servidores Públicos Federais (Professores) para outra Autarquia (Universidade Federal diversa), considerando ser possível... de Professores Federais vinculado ao Ministério da Educação [4] . c) em virtude de processo seletivo promovido , na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com