TRF-4 autoriza remoção de professor com filho autista

A universidade federal não pode impedir a remoção de um professor com filho autista, para outra unidade de ensino superior na mesma esfera, só porque não fez a sua própria perícia médica. Afinal, este não é o único meio de prova da existência da doença.

Com este entendimento, o desembargador Rogério Favreto, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve liminar que autorizou a remoção de um professor de Medicina Veterinária da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus...