Restituiçao de Desconto Salarial em Artigos e Notícias

DESCONTOS INDEVIDOS DE NATUREZA SALARIAL (PIS/PASEP/FGTS) Consumidor, se atente para os descontos indevidos de proventos de natureza salarial, muitas das vezes tais descontos se dão para o pagamento de... Os recursos como o PIS /Pasep, restituição do Imposto de Renda e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são previstos por lei como direitos do cidadão e resguardados pelo governo... de natureza salarial, podendo até responder por danos morais conforme julgados pátrios

: DESCONTOS SALARIAIS INDEVIDOS A TÍTULO DE "ADIANTAMENTO SALARIAL"... O TRT 11ª Região demonstra o cabimento de danos morais em relação ao desconto desta natureza: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO SALARIAL INDEVIDO... referentes aos adiantamentos salariais concedido pelo empregador aos empregados, também aos descontos acerca de acordos efetuado entre empregado e empregador, seja ele coletivo ou não, e também aqueles

Os riscos trabalhistas desta operação são: a) restituição de descontos indevidos (com correção monetária e juros) e a b) indenização por danos morais... QUANTO AOS DESCONTOS SALARIAIS DECORRENTE DA VENDA ERRADA DE MEDICAMENTOS: De início, saliento que nossa jurisprudência pátria trata o pleito “desconto indevido” sob o prisma da transferência dos riscos... Assim, com objetivo da autorização dos descontos salariais, conforme previsão do artigo 462 , § 1º da CLT , a empresa deverá acordar previamente no contrato de trabalho a possibilidade de descontos nos

DO EMPREGADO - REGULARIDADE -Verificando-se a existência de autorizações por escrito do reclamante para a realização dos descontos salariais realizados a título de restituição de despesas em manutenção... Súmula nº 342 do TST - DESCONTOS SALARIAIS... a teor da OJ –SDI1-160, transcrita: OJ-SDI1-160 DESCONTOS SALARIAIS

Para tanto, é necessário intentar uma ação visando a restituição dos valores indevidamente debitados, bem como requerer compensação pelos prejuízos emocionais sofridos... Portanto, esses descontos são completamente ilegais. Dra. Priscila, identifiquei um desconto indevido, o que deve fazer? Identifique a instituição responsável pelo desconto... ASBAPI, SINABI, AMBEC, CAAP, SINDNAP, Histórico de créditos, Meu INSS, Consignação de cartão, Empréstimos sobre RMC, Advogado, Análise minuciosa, Juros, Correção monetária, Indenização, Danos morais, Restituição

O princípio da intangibilidade salarial, previsto no artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho , proíbe que o empregador promova descontos salariais fora dos casos expressamente previstos em lei... A 5º Vara do Trabalho de Vitória (ES) condenou a empresa à restituição, afirmando que, não tendo sido demonstrado dolo por parte do empregado, o desconto se pautou apenas na culpa, e só poderia ter ocorrido... O entendimento foi o de que o desconto no salário não implica acusação de furto

Em alguns casos, pode haver restituição de valores e compensação por danos morais... Proteção, Lei, Interpretar, Favorável, Servidor público, Ação judicial, Restituição, Danos morais, Parcelas, Banco, PAN, BMG, OLÉ, Cruzeiro do Sul, Bonsucesso, Santander, Cobrança indevida, Advogado... Entretanto, após alguns meses de uso, os descontos começam a ser realizados mensalmente nos contracheques, sem fim à vista

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válidos os descontos salariais que a Companhia Valença Industrial (CVI) impôs a dois operadores e um revisor de fiação e tecelagem por causa de faltas... O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) reformou a sentença para determinar a restituição do que foi descontado... Para o Regional, o desconto só poderia ter acontecido se o movimento fosse declarado ilegal ou abusivo. A indústria têxtil CVI recorreu ao TST

O reclamante não concordou com os descontos e recorreu à Justiça do Trabalho, pleiteando a restituição desses valores, no total de R$3.195,64... Segundo destacou o juiz sentenciante, o reclamado não conseguiu provar que o empregado agiu com dolo ou culpa ou que foi ele o causador dos danos cobrados sob a forma de descontos salariais... Portanto, com fundamento no artigo 2º da CLT , pelo qual os riscos do negócio devem ser assumidos pelo empregador, o juiz sentenciante entendeu devida a restituição da quantia descontada do salário do

Descontos salariais obscuros, efetuados de forma arbitrária... Essa foi a constatação da juíza Karla Santuchi, em sua atuação na 3ª Vara de Contagem, ao analisar o caso de um motorista que buscava a restituição de valores descontados em seu salário, como compensação... Em relação aos descontos malote, ressaltou que não havia nenhum dispositivo convencional autorizando descontos pelas diferenças na expectativa de caixa, razão pela qual os considerou obscuros