Representante Comercial: Cuidados na Hora da Rescisão
Para os valores de comissão, o Representante deverá emitir nota fiscal ou recibo de pagamento, efetuando o recolhimento dos tributos como de costume, levando em consideração o regime de jurídico em que... Caso a rescisão tenha ocorrido por iniciativa da Representada, o Representante deve se certificar de que esta informação esteja presente no instrumento de rescisão. 2º: Verifique se na época da rescisão... É muito importante que a rescisão seja formalizada por meio de instrumento próprio, no qual as partes reconhecem a relação contratual e, mais importante, o motivo da rescisão