Recibo de Rescisão em Artigos e Notícias

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Termo de Transação Extrajudicial Trabalho

07/11/2022Câmara de Arbitragem e Mediação do Brasil CAMB
As partes transigentes declaram e aceitam que a entrega do TRCT e CD/SD será entregue pelo 1º TRANSIGENTE ao 2º TRANSIGENTE na data de (xxx), momento o qual ser-lhe-á dado recibo. DOS EFEITOS DA TRANSAÇÃO Cláusula 8ª.

Modelo De Recibo De Quitação De Empregado(A) Doméstico(A)

16/11/2019ContratoRecurso Blog
RECIBO DE QUITAÇÃO DE EMPREGADO DOMÉSTICO Fulano de Tal, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Nº 000000, série Nº 000000, recebeu de Beltrano de Tal a quantia de R$ 000000 (REAIS), referente as verbas abaixo discriminadas pela rescisão contratual

Modelo de Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda

05/11/2019ContratoRecurso Blog
ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/modelo-de-ação-de-rescisao-de-contrato-de-compraevenda/

Inicial - Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel cumulada com devolução de 80% dos valores pagos

13/09/2020Paulo Antonio Papini
RESCISÃO C O N T R A T U A L . A ç ã o d e r e s cis ã o c o n tr a t u a l c . C . D e v o l u ç ã o d e q u a n ti a s p a g a s. S e n t e n ç a d e p r o c e d ê n ci a . I n c o n f o r m is m o d a r é .

Ação de rescisão contratual c/c restituição das parcelas pagas c/c danos morais com antecipação de tutela.

08/08/2023Carla Calliman
MULTA PELA RESCISÃO DEVIDA. DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. RESSARCIMENTO.

Defesa Trabalhista

02/03/2023Joy Wildes Roriz da Costa
o emprego, dando justa causa para a rescisão nos termos do art. 482 i da CLT .
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  • Representante Comercial: Cuidados na Hora da Rescisão

    Notícias12/04/2021Cecília Ferreira
    Para os valores de comissão, o Representante deverá emitir nota fiscal ou recibo de pagamento, efetuando o recolhimento dos tributos como de costume, levando em consideração o regime de jurídico em que... Caso a rescisão tenha ocorrido por iniciativa da Representada, o Representante deve se certificar de que esta informação esteja presente no instrumento de rescisão. 2º: Verifique se na época da rescisão... É muito importante que a rescisão seja formalizada por meio de instrumento próprio, no qual as partes reconhecem a relação contratual e, mais importante, o motivo da rescisão
  • TRT-4 desobriga homologação de rescisão de contrato por sindicato

    Notícias17/06/2021FCQ Advogados
    O juízo de 1º grau não atendeu ao pedido do sindicato sob o fundamento de que a reforma trabalhista afastou a obrigatoriedade da assistência da rescisão contratual, nos casos de pedido de demissão ou recibo... Assim, mesmo para empregados admitidos antes da vigência da referida lei, se à época da despedida não mais existia amparo legal para a exigência da assistência sindical como condição de validade do recibo... (Imagem: Reprodução / Google) A 1ª turma do TRT da 4ª região aplicou dispositivo da reforma trabalhista e desobrigou a homologação da rescisão contratual por sindicato
  • Trabalhador consegue rescisão indireta por atrasos constantes de salário

    Notícias10/04/2024Karoline Cavalcanti de Paula
    Ele citou o artigo 46 da CLT que dispõe que “o pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado (...)”... No processo, o ex-empregado alegou que foi contratado pela empresa em agosto de 2021, com rescisão do contrato de trabalho em abril de 2023... A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu a rescisão indireta de ex-empregado da Intecnial S.A. devido aos constantes atrasos salariais da empresa
  • Patroa de empregada doméstica é condenada por pressioná-la a assinar recibos atrasados

    Ao comparecer na empresa da empregadora, pediram-lhe que assinasse vários recibos e, uma semana depois, recebeu a carteira de trabalho sem a baixa e foi informada que a rescisão seria feita em juízo... Ela produziu recibos para que a trabalhadora assinasse tudo em apenas um dia, sem lhe dar a possibilidade de conferir os valores dos recibos... Recibos de seis anos Conforme o depoimento de uma testemunha, todos os recibos de pagamento, de 2007 a 2013, foram apresentados à empregada em 14/6/2013
  • Patroa de empregada doméstica é condenada por pressioná-la a assinar recibos atrasados

    Notícias28/05/2021FCQ Advogados
    Ao comparecer na empresa da empregadora, pediram-lhe que assinasse vários recibos e, uma semana depois, recebeu a carteira de trabalho sem a baixa e foi informada que a rescisão seria feita em juízo... Ela produziu recibos para que a trabalhadora assinasse tudo em apenas um dia, sem lhe dar a possibilidade de conferir os valores dos recibos... Recibos de seis anos Conforme o depoimento de uma testemunha, todos os recibos de pagamento, de 2007 a 2013, foram apresentados à empregada em 14/6/2013
  • Rescisão Indireta: Perguntas e Respostas para Entender Seus Direitos Trabalhistas

    Artigos02/11/2023Luiz Guilherme Silveira
    Documente as ocorrências, como recibos, e-mails, testemunhas, fotos, entre outros. 8. Quem decide se a rescisão indireta é válida... O que é rescisão indireta? A rescisão indireta é uma forma de encerrar o contrato de trabalho por iniciativa do empregado devido a faltas graves do empregador. 2... Ela estabelece as regras que regem a rescisão indireta e os direitos dos trabalhadores. 24. A rescisão indireta afeta minha reputação profissional
  • Rescisão do contrato de aluguel antes do prazo pelo locador: Quando pode ser feita?

    Artigos22/09/2022Bianca Escarban Hermanns
    2 - Faça a Vistoria do imóvel com um check list de todos os itens do imóvel; 3 - Forneça/exija o recibo de quitação; 4 - Forneça/exija o recibo de entrega das chaves... os termos da rescisão contratual... A rescisão do contrato de aluguel significa que, antes do prazo final previsto no contrato, o aluguel está encerrado, ou seja, encerra-se o contrato de forma antecipada
  • Vai assinar a sua rescisão? Então não cometa esses erros!

    Artigos04/07/2022Bianca Ribeiro
    ou em dinheiro corresponde ao valor líquido que consta na TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho)... Não podemos nos esquecer que a TRCT é um recibo, ao assinar o documento, haverá a quitação dos referidos valore s, será como se seu empregador não lhe devesse mais nada... O ato de assinar a rescisão contratual, por vezes, é tenso para ambas as partes e por conta dessa tensão, muitos trabalhadores cometem os seguintes erros: Não conferir se o valor recebido, seja em depósito
  • Rescisão Indireta

    Artigos30/11/2022Filipe Siqueira Guerra
    Em regra, os documentos indispensáveis são: Extratos bancários e Recibos de pagamento em atraso Para comprovar o recebimento de salário com atraso E- mails Mensagens de WhatsApp Áudios Vídeos Fotos Cartão... 😉 O que é a Rescisão Indireta? A rescisão indireta é uma demissão por justa causa do empregado por culpa do patrão... Quais os meus direitos ao pedir a Rescisão Indireta? Ao pedir a rescisão indireta, você vai sair da empresa e receber todas as suas verbas trabalhistas
  • Multa do art. 477 da CLT é devida na rescisão indireta?

    Artigos21/07/2023Rodrigo Gomes da Silva
    ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato... Acontece que, havendo discussão sobre a existência de vínculo de emprego ou a forma da rescisão, surge a dúvida se há mora no pagamento da multa ou não... do mesmo artigo fala que a entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão
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