Ação Acidentária Ajuizada Objetivando a Concessão de Auxílio-acidente em Artigos e Notícias

Trata-se, na origem, de ação ajuizada pela parte ora recorrente em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de auxílio-acidente, que foi precedido de auxílio-doença acidentário... - 11 doença pregresso e o ajuizamento da ação em busca da concessão do auxílio-acidente... contemporâneo para a interposição de ação acidentária: Art. 86

Diante disto, analisaremos os aspectos materiais e processuais das Ações Regressivas Acidentárias objetivando identificar a competência mais adequada para tais demandas. 1 segurança e saúde no trabalho... ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELO INSS CONTRA O EMPREGADOR. 1. É constitucional a previsão de ressarcimento do INSS a que se refere o art. 120 da Lei 8.213 /91. 2... O marco inicial do auxílio-acidente ocorre com a cessão do auxílio-doença, pois para este último a incapacidade para o trabalho é temporária e no auxílio-acidente é permanente

AÇÃO PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA, AJUIZADA PELO INSS, CONTRA O EMPREGADOR... abranger todos os benefícios concedidos em razão do infortúnio, sejam de auxílio-doença ou de outras espécies, como poderia ser o caso do auxílio-acidente, da aposentadoria por invalidez ou da pensão... A ação indenizatória, contudo, somente foi ajuizada em 29/04/2013, quando já fulminado o direito de ação, pelo decurso do prazo quinquenal. VI

No caso, trata-se de ação acidentária ajuizada por Manoel Ivan da Cruz Vieira, representado pelo Ministério Público do Estado do Pará, tendo sido concedido o benefício de auxílio-acidente... O Ministério Público (MP) não detém legitimidade para propor ação objetivando a concessão de benefício previdenciário ou acidentário, por se tratar de direito individual disponível da parte, que dele pode... pessoa.Alega, também, que não houve demonstração do nexo de causalidade entre o infortúnio e o desempenho do serviço, que não foi comprovada a redução da capacidade laboral do autor, não sendo devido o auxílio-acidente

Os casos de doenças ocupacionais são cada vez mais perceptíveis e vêm aumentando gradativamente ao passo que é notável o aumento da concessão de auxílio doença por doenças ocupacionais, como informa o... de promover uma correlação entre a teoria estudada no presente artigo e um caso concreto, objetivando analisar de maneira mais precisa e didática o tema discutido, insta trazer a baila a ação de número... de quinze dias, passa a receber um beneficio denominado auxilio acidente que é concedido pela Previdência Social, o auxílio equivale apenas a cerca de 80% do salário

Compete à Justiça comum processar e julgar ação proposta pelo INSS objetivando o ressarcimento dos valores despendidos com o pagamento de pecúlio e pensão por morte acidentária, em razão de acidente de... Na segunda, o autor pede a concessão ou revisão de um benefício previdenciário. As ações indenizatórias têm como réu o empregador e as ações acidentárias têm como réu o INSS... Portanto, diante de busca pelo segurado de um benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, por exemplo[10]), diz-se que cabe o ajuizamento de “ação acidentária” quando a origem

e a multiplicação de ações acidentárias com vítimas irressarcidas... No terceiro e último capítulo, caberá verificar a reparação dos danos materiais, morais e estéticos, conceitos, espécies e extensão, cumulatividade; bem como a competência para julgar as ações acidentárias... Contudo, para concessão do benefício previdenciário pelo INSS, a Lei n. 8213 /91 é bastante flexível quanto ao nexo causal

Ora, tem natureza alimentar cujo fim é o auxílio à manutenção da família... A sua definição pode advir de lei, convenção coletiva entre sindicatos, acordo coletivo entre empresa e sindicato ou sentença normativa em ação coletiva... O Decreto nº 3 265, de 29 de novembro de 1999, em seu Art. 84, § 2º, condiciona a concessão do salário-família à comprovação da vacinação obrigatória e da frequência escolar nas idades estabelecidas pelo

AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DE IMOBILIÁRIA QUE FIGUROU COMO PROMITENTE VENDEDORA NO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL... Segundo orientação recente do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo (Tema 1.044), compete ao Estado, verificada a sucumbência da parte autora de ação acidentária, ressarcir ao INSS... O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais repetitivos ns. 1.823.402/PR e 1.824.823/PR (Tema 1.044), definiu a tese jurídica vinculante de que, em ações de acidente de trabalho

Objeto da ação: acidente de trabalho ou doença ocupacional. Existem 3 espécies de ações: - Ações indenizatórias envolvendo danos materiais, morais e estéticos... Súmulas 235 e 501 STF e sumula 15 STJ. - Ações regressivas do INSS em face do empregador negligente nas normas de segurança e saúde no trabalho. Essa ação é ajuizada na justiça federal... Essa parte indenizatória envolve uma ação ajuizada pelo empregado em face do empregador na justiça do trabalho, conforme sumula 392 TST