Ação de Partilha de Bens Posterior Ao Divórcio em Artigos e Notícias

Relatou a recorrente que a ação de divórcio foi ajuizada no Brasil pelo ex-cônjuge estrangeiro e que possuíam como bem, na época do divórcio, um montante de mais de US$ 208 mil, localizado em conta nos... de divórcio... Publicado por: Guerra Advocacia A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação

A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio... Relatou a recorrente que a ação de divórcio foi ajuizada no Brasil pelo ex-cônjuge estrangeiro e que possuíam como bem, na época do divórcio, um montante de mais de US$ 208 mil, localizado em conta nos... dessa mesma autoridade para processar inventário e partilha de bem localizado fora do país, mesmo que tenha a separação judicial sido decretada no Brasil

A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio... Relatou a recorrente que a ação de divórcio foi ajuizada no Brasil pelo ex-cônjuge estrangeiro e que possuíam como bem, na época do divórcio, um montante de mais de US$ 208 mil, localizado em conta nos... dessa mesma autoridade para processar inventário e partilha de bem localizado fora do país, mesmo que tenha a separação judicial sido decretada no Brasil

A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio... Relatou a recorrente que a ação de divórcio foi ajuizada no Brasil pelo ex-cônjuge estrangeiro e que possuíam como bem, na época do divórcio, um montante de mais de US$ 208 mil, localizado em conta nos... dessa mesma autoridade para processar inventário e partilha de bem localizado fora do país, mesmo que tenha a separação judicial sido decretada no Brasil

A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio... Relatou a recorrente que a ação de divórcio foi ajuizada no Brasil pelo ex-cônjuge estrangeiro e que possuíam como bem, na época do divórcio, um montante de mais de US$ 208 mil, localizado em conta nos... dessa mesma autoridade para processar inventário e partilha de bem localizado fora do país, mesmo que tenha a separação judicial sido decretada no Brasil

A depender do regime de bens escolhido, no momento do divórcio, as verbas originadas de uma ação trabalhista nascida na constância do casamento deverão se comunicar e ser partilhadas no momento do divórcio... Muitas vezes ao realizar o divórcio ou dissolução da união estável essas ações trabalhistas ainda estão correndo na justiça, sendo o seu recebimento posterior ao fim do divórcio, ou ainda o cônjuge desconhece... O último caso é quando o cônjuge/companheiro ingressa com a ação após o divórcio, mas neste caso, como já decidido no Recurso Especial nº 1.024.169/RS , o que define o direito a partilha é a época do fato

Portanto, em ação de partilha de bens, posterior ao divórcio ou dissolução da união estável, podem ser também somados à partilha os bens que não estão devidamente regularizados... Neste mesmo sentido, em recurso de divórcio litigioso³, a Relatora Ministra Nancy Andrighi sustentou a opinião de ser possível, quando o imóvel esteja em loteamento irregular, a partilha dos títulos de... E, embora as ações acima citadas não retratassem especificamente o caso dos bens a serem partilhados entre ex cônjuges ou companheiros, aberto precedente para a atuação do Judiciário

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM DIVÓRCIO DIRETO SEM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO DIVORCIANDO. POSSIBILIDADE DA PROVIDÊNCIA EM MOMENTO POSTERIOR... O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens' recorrente a eventual discussão de bens em ação própria... Com efeito, prevê o artigo 1.581 do Código Civil que "o divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens"

Relatou a recorrente que a ação de divórcio foi ajuizada no Brasil pelo ex-cônjuge estrangeiro e que possuíam como bem, na época do divórcio, um montante de mais de US$ 208 mil, localizado em conta nos... dessa mesma autoridade para processar inventário e partilha de bem localizado fora do país, mesmo que tenha a separação judicial sido decretada no Brasil... Sustentou também que se a autoridade judiciária brasileira não tem exclusividade para inventário e partilha de bens situados no Brasil em decorrência de separação judicial, não há que se falar em incompetência

Guarda e Convivência Parental, ou a Ação de Partilha de Bens Posterior ao Divórcio... PONTO DE PARTIDA Antes de tudo, é preciso esclarecer que o divórcio é uma questão independente das questões de pensão alimentícia, guarda e convivência dos filhos, e partilha dos bens... Será homologado o divórcio consensual pelo juiz, e essas outras matérias serão tratadas litigiosamente na justiça através de uma ação judicial específica, como a Ação de Regulamentação de Pensão Alimentícia