Ação de Partilha de Bens Posterior Ao Divórcio em Notícias

Relatou a recorrente que a ação de divórcio foi ajuizada no Brasil pelo ex-cônjuge estrangeiro e que possuíam como bem, na época do divórcio, um montante de mais de US$ 208 mil, localizado em conta nos... de divórcio... Publicado por: Guerra Advocacia A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação

A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio... Relatou a recorrente que a ação de divórcio foi ajuizada no Brasil pelo ex-cônjuge estrangeiro e que possuíam como bem, na época do divórcio, um montante de mais de US$ 208 mil, localizado em conta nos... dessa mesma autoridade para processar inventário e partilha de bem localizado fora do país, mesmo que tenha a separação judicial sido decretada no Brasil

A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio... Relatou a recorrente que a ação de divórcio foi ajuizada no Brasil pelo ex-cônjuge estrangeiro e que possuíam como bem, na época do divórcio, um montante de mais de US$ 208 mil, localizado em conta nos... dessa mesma autoridade para processar inventário e partilha de bem localizado fora do país, mesmo que tenha a separação judicial sido decretada no Brasil

A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio... Relatou a recorrente que a ação de divórcio foi ajuizada no Brasil pelo ex-cônjuge estrangeiro e que possuíam como bem, na época do divórcio, um montante de mais de US$ 208 mil, localizado em conta nos... dessa mesma autoridade para processar inventário e partilha de bem localizado fora do país, mesmo que tenha a separação judicial sido decretada no Brasil

A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio... Relatou a recorrente que a ação de divórcio foi ajuizada no Brasil pelo ex-cônjuge estrangeiro e que possuíam como bem, na época do divórcio, um montante de mais de US$ 208 mil, localizado em conta nos... dessa mesma autoridade para processar inventário e partilha de bem localizado fora do país, mesmo que tenha a separação judicial sido decretada no Brasil

A depender do regime de bens escolhido, no momento do divórcio, as verbas originadas de uma ação trabalhista nascida na constância do casamento deverão se comunicar e ser partilhadas no momento do divórcio... Muitas vezes ao realizar o divórcio ou dissolução da união estável essas ações trabalhistas ainda estão correndo na justiça, sendo o seu recebimento posterior ao fim do divórcio, ou ainda o cônjuge desconhece... O último caso é quando o cônjuge/companheiro ingressa com a ação após o divórcio, mas neste caso, como já decidido no Recurso Especial nº 1.024.169/RS , o que define o direito a partilha é a época do fato

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM DIVÓRCIO DIRETO SEM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO DIVORCIANDO. POSSIBILIDADE DA PROVIDÊNCIA EM MOMENTO POSTERIOR... O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens' recorrente a eventual discussão de bens em ação própria... Com efeito, prevê o artigo 1.581 do Código Civil que "o divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens"

Relatou a recorrente que a ação de divórcio foi ajuizada no Brasil pelo ex-cônjuge estrangeiro e que possuíam como bem, na época do divórcio, um montante de mais de US$ 208 mil, localizado em conta nos... dessa mesma autoridade para processar inventário e partilha de bem localizado fora do país, mesmo que tenha a separação judicial sido decretada no Brasil... Sustentou também que se a autoridade judiciária brasileira não tem exclusividade para inventário e partilha de bens situados no Brasil em decorrência de separação judicial, não há que se falar em incompetência

Se a fase do divórcio foi tumultuada e sofrível, o momento posterior à partilha nestas condições será muito pior... judiciais do divórcio litigioso É corriqueira a disputa em ações cíveis após um divórcio litigioso... É claro que o divórcio com partilha de bens amigável possibilita um bom planejamento patrimonial e uma bem elaborada estratégia tributária, diversamente da partilha litigiosa que acaba sempre no mesmo

Imóveis Para o STJ, na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha... decorrentes de ação previdenciária, nos termos do artigo 1.659 do CC/2002... Legislação Os artigos 1.658 , 1.659 e 1.660 do Código Civil de 2002 ( CC/2002 ) descrevem os bens sujeitos à partilha na comunhão parcial