Ações Preferenciais e Nominativas Representadas por Certificado em Artigos e Notícias

FORMA: a) Nominativas: Registradas no livro de ações nominativas, e seu certificado indica a pessoa do proprietário/titular... Se a matéria aprovada consistir em criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, mudança do objeto da companhia e cisão da companhia: o acionista dissidente pode... (*até 50% das ações poderão ser preferenciais, sem direito de voto; *se a companhia deixar de distribuir dividendos durante três exercícios sociais consecutivos, as ações preferenciais adquirem direito

como de fruição, são aquelas que resultam da amortização das ações ordinárias e das ações preferenciais. b) Quanto à classe: aqui se faz a divisão entre as ações preferenciais e ordinárias, estas últimas... demais classes de ações preferenciais, salvo se já previstos ou autorizados pelo estatuto; II - alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais... Tal dispositivo acabou gerando grande controvérsia diante da possibilidade de a companhia emitir ações preferenciais nominativas sem direito a voto, além de um grande número de ações ao portador, as quais

As ações preferenciais podem ser divididas em classes, tais como, classe A, B etc... equivalente à fração do capital representada pelas ditas ações. 6.2... Perda ou Extravio do certificado A perda ou extravio do certificado de uma ação nominativa solucionara-se através da emissão de uma segunda via, pois, tratando-se de documento meramente probatório, nenhum

Podem ser emitidas com garantia real ou flutuante e também representadas por certificados em que a circulação tem as mesmas regras das ações... Representadas por certificado, sujeitas as mesmas regras de circulação das ações, e resgatáveis com reservas especiais criadas para esse fim... As ações possuem diferentes formas, podem ser nominativas quando são as registradas no livro de Registro de Ações Nominativas, identifica a pessoa do proprietário ou titular da ação e são transmissíveis

Defesa do Ponto Comercial Assim, o locatário empresário defenderá o seu ponto comercial, por meio de uma ação própria (ação renovatória) para obter judicialmente a renovação, caso a mesma não seja amigável... De acordo com o parágrafo único do art. 982, “ independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações e simples a cooperativa ”... Obs.: A ação de renovação compulsória do contrato de locação deve ser proposta no período de um ano a 6 meses antes do final do contrato (art. 51, § 5º,LL). Este prazo é decadencial