Acordo Judicial Homologado em Artigos e Notícias

15.10.2013 Após a homologação judicial de acordo firmado em ação civil pública, o objeto acordado gera reflexos sobre a ação individual e, uma nova condenação pode ocasionar o recebimento em duplicidade... Pelo acordo homologado entre a empresa e o Ministério Público, em 13/12/2012, firmou-se a concessão dos intervalos para recuperação térmica e o pagamento dos períodos não usufruídos de forma retroativa... Conforme demonstrativo de pagamento, a trabalhadora recebeu a primeira parcela do ajuste em março de 2013, data estabelecida no acordo

Após a homologação judicial de acordo firmado em ação civil pública, o objeto acordado gera reflexos sobre a ação individual e, uma nova condenação pode ocasionar o recebimento em duplicidade da mesma... Pelo acordo homologado entre a empresa e o Ministério Público, em 13/12/2012, firmou-se a concessão dos intervalos para recuperação térmica e o pagamento dos períodos não usufruídos de forma retroativa... Conforme demonstrativo de pagamento, a trabalhadora recebeu a primeira parcela do ajuste em março de 2013, data estabelecida no acordo

Após a homologação judicial de acordo firmado em ação civil pública, o objeto acordado gera reflexos sobre a ação individual e, uma nova condenação pode ocasionar o recebimento em duplicidade da mesma... Pelo acordo homologado entre a empresa e o Ministério Público, em 13/12/2012, firmou-se a concessão dos intervalos para recuperação térmica e o pagamento dos períodos não usufruídos de forma retroativa... Conforme demonstrativo de pagamento, a trabalhadora recebeu a primeira parcela do ajuste em março de 2013, data estabelecida no acordo

Após a homologação judicial de acordo firmado em ação civil pública, o objeto acordado gera reflexos sobre a ação individual e, uma nova condenação pode ocasionar o recebimento em duplicidade da mesma... Pelo acordo homologado entre a empresa e o Ministério Público, em 13/12/2012, firmou-se a concessão dos intervalos para recuperação térmica e o pagamento dos períodos não usufruídos de forma retroativa... Conforme demonstrativo de pagamento, a trabalhadora recebeu a primeira parcela do ajuste em março de 2013, data estabelecida no acordo

Após a homologação judicial de acordo firmado em ação civil pública, o objeto acordado gera reflexos sobre a ação individual e, uma nova condenação pode ocasionar o recebimento em duplicidade da mesma... Pelo acordo homologado entre a empresa e o Ministério Público, em 13/12/2012, firmou-se a concessão dos intervalos para recuperação térmica e o pagamento dos períodos não usufruídos de forma retroativa... Conforme demonstrativo de pagamento, a trabalhadora recebeu a primeira parcela do ajuste em março de 2013, data estabelecida no acordo

Primeiramente, urge esclarecer que o acordo judicial homologado não é passível de recurso senão pela União em relação ao pagamento das verbas previdenciárias... Além disso, um acordo judicial faz lei entre as partes, não fosse assim, não seria viável qualquer tipo de acordo, seja ele judicial ou extrajudicial... Enfim, vamos ao caso:    No dia 10 de fevereiro, a empresa e o reclamante conciliaram um acordo que foi homologado logo em seguida

O acordo judicial homologado tem força de sentença irrecorrível... Nela, fez um acordo judicial. O acordo foi homologado, dando ao processo quitação total e irrestrita... Ela acolheu a preliminar de coisa julgada – ou seja, ao ver que já havia uma sentença (acordo homologado) pelo mesmo objeto da ação (o contrato de trabalho do autor e da empresa), julgou o processo extinto

O acordo judicial homologado tem força de sentença irrecorrível... Nela, fez um acordo judicial. O acordo foi homologado, dando ao processo quitação total e irrestrita... Ela acolheu a preliminar de coisa julgada – ou seja, ao ver que já havia uma sentença (acordo homologado) pelo mesmo objeto da ação (o contrato de trabalho do autor e da empresa), julgou o processo extinto

O acordo judicial homologado tem força de sentença irrecorrível... Nela, fez um acordo judicial. O acordo foi homologado, dando ao processo quitação total e irrestrita... (Processo 00004343420135020072 – Ac. 20150376965 ) e AASP - http://www.trtsp.jus.br/indice-de-noticias-noticias-juridicas/19793-6-turma-acordo-homologado-em-aca

O acordo judicial homologado tem força de sentença irrecorrível... Nela, fez um acordo judicial. O acordo foi homologado, dando ao processo quitação total e irrestrita... Ela acolheu a preliminar de coisa julgada – ou seja, ao ver que já havia uma sentença (acordo homologado) pelo mesmo objeto da ação (o contrato de trabalho do autor e da empresa), julgou o processo extinto