Adpf 186 em Artigos e Notícias

da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que questiona o sistema de cotas instituído na Universidade de Brasília (UnB)... Carlos Humberto/SCO/STF PGR defende improcedência da ADPF 186, sobre cotas A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, se manifestou, em nome da Procuradoria-Geral da República (PGR), pela improcedência

A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, se manifestou, em nome da Procuradoria-Geral da República (PGR), pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186

A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, se manifestou, em nome da Procuradoria-Geral da República (PGR), pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186

Infelizmente, após esta política de cotas raciais adotada pela UnB, a Universidade foi objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186, ajuizada, com pedido de suspensão liminar, pelo... O partido objetivava, através da ADPF, a declaração da inconstitucionalidade de atos do poder púbico que resultaram na instituição de cotas raciais na universidade... Concluiu-se, assim, que não se vislumbra motivo para a suspensão das matrículas dos alunos aprovados no vestibular da UnB, conforme buscava a investida proposta pela ADPF 186-2

Prossegue no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186.

A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, se manifestou, em nome da Procuradoria-Geral da República (PGR), pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186

Esse fundamento, assinalou o ministro, poderia levá-lo a concluir pela procedência da ADPF 186... O ministro Gilmar Mendes votou pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que questiona o sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB)

A Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha votou pela improcedência da ADPF 186. É o quarto voto pela constitucionalidade do sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília (UnB).

O ministro Celso de Mello concluiu seu voto no sentido da constitucionalidade das cotas para a seleção de estudantes na Universidade de Brasilia. Segundo ele, as ações afirmativas estão em conformidade com Constituição e com Declarações Internacionais subscritas pelo Brasil. No momento, vota o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto. Ao iniciar seu pronunciamento, ele antecipou que acompanha o relator.

186 . 1 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 186 A ADPF é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal e na Lei n.º 9.882 , tendo como finalidade principal proteger os... ADPF 186 : Cotas raciais na Universidade de Brasília . Jusbrasil, 2017. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/adpf-186-cotas-raciais-na-universidade-de-brasilia/441759103... 186 A ADPF é um importante instrumento de defesa da Constituição e da garantia dos direitos fundamentais no Brasil