Agravo Regimental do Sesc Desprovido em Artigos e Notícias

Agravo regimental improvido. (AGA 0043257-95.2009.4.01.0000 / DF, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA, Rel.Conv... Recurso especial desprovido... (STJ, RESP 766796, PRIMEIRA TURMA, MINISTRO LUIZ FUX, DJ DATA: 06/03/2006 PG: 00223). (...)”. 3) Adotando a mesma trilha de entendimento, nego seguimento ao presente agravo de instrumento, nos termos do

Agravo regimental improvido. (AI 508567 AgR, Relator (a): Min... Recurso especial desprovido. (REsp nº 785.907-SC, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, unânime, DJ de 03-05-2007). 6... Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/10/2011, DJe 11/10/2011), e Agravo Legal em Apelação Cível Nº 2006.71.99.004272-3/RS

O objetivo real e constitucional da Saúde é o da redução do risco de doenças e de outros agravos, e o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação... é o caso do salário-educação, a contribuição parafiscal administrada pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e as contribuições que são destinadas a entidades privadas (Sistema S - SESC... receita bruta ou faturamento, etc), para a previdência social (apenas para o pagamento de benefícios previdenciários) e as contribuições sociais em geral (FGTS, salário educação, as para o Sistema ‘S”: SESC

regimental, decide recurso especial. 315 - Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial. 314 - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis... ilíquida. 317 - É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julga improcedentes os embargos. 316 - Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental... 499 - As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social. 498 - Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais