Aliquota Minima em Artigos e Notícias

A proposta fixa em 2% a alíquota mínima do ISS e veda a permissão para que sua base de cálculo seja objeto de isenções, incentivos ou benefícios tributários e financeiros - com o objetivo de acabar com

Os ministros entenderam que, declarada a inconstitucional a progressividade da alíquota, em vez de anular a validade do tributo deve ser mantida sua cobrança, mas na alíquota mínima fixada em lei para... A tese de repercussão geral firmada foi de que: “Declarada inconstitucional a progressividade de alíquota tributária é devido o tributo calculado pela alíquota mínima estabelecida de acordo com a destinação... O ministro salientou que a inconstitucionalidade da lei se refere apenas à progressividade e, por este motivo, a cobrança deve ser efetuada com base em alíquota mínima

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4686/12, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que prevê uma alíquota mínima de 1% para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou... Segundo a deputada, a alíquota de 1% torna-se um estímulo para a permanência de capitais investidos no País, afugentando os movimentos especulativos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4686/12, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que prevê uma alíquota mínima de 1% para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou... Segundo a deputada, a alíquota de 1% torna-se um estímulo para a permanência de capitais investidos no País, afugentando os movimentos especulativos

Continua: Relator da reforma da Previdência cria nova regra de transição Relator mantém regras para servidores, mas reduz idade mínima para professora Regra geral exige cumulativamente idade mínima e tempo... Com a reforma, a alíquota efetiva poderá alcançar quase 17%. As alíquotas serão corrigidas conforme o percentual dos benefícios pagos pelo INSS, de acordo com o substitutivo de Samuel Moreira... Moreira manteve a proposta do governo Bolsonaro que prevê a unificação das alíquotas de contribuição previdenciária

de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem... Entre as principais medidas da reforma da Previdência está a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria... No caso dos servidores federais, a alíquota atual é de 11%

Na visão do parlamentar, a matéria prejudica a parcela mais pobre da população, quando estabelece mudanças na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e altera a idade mínima de aposentadoria... aplicar as quatro alíquotas já existentes e a criação de mais duas aplicáveis a quem ganha por mês mais de 40 salários-mínimos... As novas alíquotas incidirão apenas sobre 2,73% dos contribuintes — disse. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Continua: Reforma da Previdência prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres Conheça as regras da proposta para aposentadorias no serviço público Aposentadoria no setor privado exigirá... idade mínima mais tempo de contribuição BPC será desvinculado do salário mínimo, exceto para a pessoa com deficiência Proposta de reforma altera regras de pensão por morte e de aposentadoria por invalidez... Com a reforma, a alíquota efetiva poderá alcançar quase 17%

ser calculado pela alíquota mínima correspondente, levando em consideração a destinação do imóvel... Ela determina que, quando for declarada a inconstitucionalidade da progressividade de alíquota tributária, o tributo deve ser calculado pela alíquota mínima correspondente, considerando a destinação do... Antônio Eduardo Senna Martins Introdução: A Tese com Repercussão Geral Tema 0226 é de grande importância no campo do direito tributário e tem como foco a forma como as alíquotas dos tributos são aplicadas

de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem... Entre as principais medidas da reforma da Previdência está a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria... No caso dos servidores federais, a alíquota atual é de 11%