Alteração do Valor Fixado em Artigos e Notícias

Quando é fixado um valor de pensão alimentícia por acordo ou determinação judicial e essa quantia não é mais suficiente para suprir as necessidades do alimentado é possível requerer a alteração do valor... Por exemplo, se o valor foi fixado com base em gastos escolares e agora o alimentado ingressa em uma faculdade que gera um custo maior, os alimentos podem ser revistos por meio de uma Ação Revisional visando... fixado inicialmente comprovando que ocorreu uma modificação na necessidade daquele que recebe ou nas condições financeiras de quem paga

Para pedir o aumento da pensão é necessário provar que o valor fixado já não supre mais as necessidades da criança e seus gastos... O valor da pensão alimentícia pode ser alterado, para adequar a realidade das partes... Além disso, o responsável pelo pagamento deve ter condições para pagar um valor maior. É sempre necessário analisar a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga

Nos casos de indenização por danos morais, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor... Ele se baseou na Súmula 439, que só considera devida a atualização monetária “a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor”. A decisão foi unânime... O valor fixado na sentença para a reparação equivalia a cinco vezes o último salário recebido pelo empregado. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reduziu o valor para R$ 5 mil

O Código Civil de 2002 , em seu artigo 1.699 , declara que sempre que houver mudança na situação financeira das partes (alimentante e alimentado), pode ser solicitada a alteração do valor da pensão... O valor da pensão alimentícia é fixado sempre tendo como base a possibilidade do alimentante (aquele que paga) e a necessidade do alimentado (aquele que recebe)... Dessa forma, é possível observar que não apenas o aumento, mas também a redução do valor da pensão pode ser requerida no processo em que os alimentos foram fixados

Quais os principais motivos para pedir a alteração do valor... Sendo assim, tanto o credor que necessita da majoração, como o devedor que necessita da redução, podem ajuizar ação de revisão de alimentos, para que haja alteração dos valores já fixados... LEI Nº 5.478 , DE 25 DE JULHO DE 1968. ( Lei de Alimentos ) Sempre que houver alteração financeira de qualquer uma das partes, o valor da pensão, pode sofrer revisão judicial

Por isso, quem paga a pensão deve estar atento para a alteração do valor, a fim de evitar que se forme uma dívida, assim como quem recebe a pensão deve se atentar se o valor está sendo pago corretamente... Isso porque é muito comum que o valor da pensão alimentícia seja fixado com base no salário mínimo. Sendo assim, com o aumento do salário mínimo, a atualização também ocorrerá no pagamento da pensão... Mas, considerando que no ano de 2021 o salário mínimo subiu para R$ 1.100,00, consequentemente o valor da pensão subirá para R$ 440,00

Para isso, é necessário entrar com uma ação de revisão de alimentos, apresentando as justificativas para a alteração do valor. 5... Base Legal para o Cálculo da Pensão Alimentícia O cálculo da pensão alimentícia é regulamentado pelo Código Civil brasileiro, que estabelece que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades... No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre como o valor dessa pensão é calculado

poderá haver a alteração do valor da pensão tanto para mais quanto para menos... Sendo assim, ao requerer a alteração do valor da pensão ao juiz deverá a parte autora comprovar como era sua situação financeira na época da fixação da pensão e como ela está agora... O valor da pensão alimentícia será fixado levando em consideração as necessidades da criança e as possibilidades do pai, sendo assim, caso haja qualquer alteração na situação financeira do pai ou do menor

Assim quando o genitor tiver um aumento em seu salário, deverá haver o desconto da pensão proporcional ao valor de aumento. Existe outros casos de reajuste ou alteração do valor da pensão? Sim... 7 Existe outros casos de reajuste ou alteração do valor da pensão? 8 Quem recebe pensão alimentícia tem direito ao décimo terceiro? 9 Em que idade termina o direito a pensão alimentícia... É possível que seja fixada a correção anual do valor da pensão por meio do IGP-M. Também quando valor da pensão é fixado com base em percentual da renda formal do genitor

Ressalto, ainda, que esta atualização é totalmente diferente do pedido de alteração do valor, seja diminuição ou aumento da pensão, ou de um requerimento de exoneração, pois estes dependem de uma decisão... Trata-se, apenas, de uma CORREÇÃO DE VALORES devida, sem alteração de índice. Ficou com alguma dúvida? Estou à disposição... Até mais... Tratando-se de uma obrigação de trato sucessivo se torna fundamental que os alimentos sejam fixados com a indicação de um critério seguro de correção de valor, mantendo, desse modo, o seu caráter atual