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Indenização por dano moral é atualizada a partir da fixação do valor, reafirma TST
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
Nos casos de indenização por danos morais, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. O entendimento, previsto na Súmula 439 do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pela 8ª Turma da corte em recurso de uma empresa obrigada a indenizar um engenheiro.
A ré, em primeiro grau, foi condenada a pagar cerca de R$ 13,5 mil por danos morais diante do constrangimento e das humilhações causadas ao trabalhador pelo superior hierárquico, que,...
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