Apelo Defensivo Parcialmente Provido em Artigos e Notícias

APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO... Apelo defensivo improvido. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. Mantido o reconhecimento do princípio da consunção entre os delitos de disparo e porte ilegal de arma de fogo... Apelo ministerial improvido. Unânime

APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO... Apelo defensivo improvido. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. Mantido o reconhecimento do princípio da consunção entre os delitos de disparo e porte ilegal de arma de fogo... Apelo ministerial improvido. Unânime

APELO PARCIALMENTE PROVIDO DECISÃO UNÂNIME.1. 5. Para a incidência da minorante prevista no § 2º do art. 240 do CPM basta a devolução do bem furtado pelo réu, não a espontaneidade da ação... Recurso Ministerial parcialmente provido. Decisão unânime.” ( Apelação nº 7000579-35.2020.7.00.0000 RELATOR: Ministro Gen Ex. MARCO ANTÔNIO DE FARIAS. Julgado em 3.12.2020.)... Apelo defensivo desprovido por decisão unânime.” (Superior Tribunal Militar. Apelação nº 7000456-08.2018.7.00.0000 . Relator Ministro (a) FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO

Apelo do Ministério Público Improvido. Unânime. Apelo Defensivo Parcialmente Provido. Por maioria. (Apelação CRIMINAL 70033284175, TERCEIRA Câmara Criminal, TJ/RS, Rel... Proveram Parcialmente o Apelo. (Apelação Criminal 70038075875, Terceira Câmara criminal, TJ/RS, Rel. Odone Sanguiné, Julgado em 24 de fevereiro de 2011)

Apelo do Ministério Público Improvido. Unânime. Apelo Defensivo Parcialmente Provido. Por maioria. Apelação CRIMINAL 70033284175, TERCEIRA Câmara Criminal, TJ/RS, Rel... Proveram Parcialmente o Apelo. Apelação Criminal 70038075875, Terceira Câmara criminal, TJ/RS, Rel... IV- Recurso conhecido e provido para absolver a apelante do crime de tráfico de drogas

APELOS DEFENSIVOS PARCIALMENTE PROVIDOS PARA AFASTAR A AGRAVANTE... Afastada as agravantes do artigo 61 , inciso II , do Código Penal , porque inconciliáveis com a natureza culposa do delito. […] DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. 1... Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido, para restabelecer a decisão do Juízo de primeiro grau que rejeitara a denúncia, com extensão dos efeitos aos demais Corréus, XXXXXXXXXXXXXXXX... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO SOB O ENFOQUE SUSCITADO NO APELO NOBRE. SÚMULA N. 356 DO STF. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART. 337-A , INCISO III, DO CÓDIGO PENAL )

Apelo do Ministério Público Improvido. Unânime. Apelo Defensivo Parcialmente Provido. Por maioria. (Apelação CRIMINAL 70033284175, TERCEIRA Câmara Criminal, TJ/RS, Rel... Proveram Parcialmente o Apelo. (Apelação Criminal 70038075875, Terceira Câmara criminal, TJ/RS, Rel... IV- Recurso conhecido e provido para absolver a apelante do crime de tráfico de drogas

APELO DEFENSIVO PROVIDO, EM PARTE”. ( Apelação Crime Nº 70050087709 , Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 19/09/2013)... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO”. ( Apelação Crime Nº 70048191043 , Segunda Câmara Criminal , Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lizete Andreis Sebben, Julgado em 31/10/2013). “LEI Nº 11.340/06

O art. 69 do cp ) sentença condenatória pela prática do delito contra a ordem econômica apelo ministerial buscando a condenação dos réus nos termos da denúncia e a majoração das penas apelo defensivo... improvido, provendo-se o apelo ministerial... providos. 000009-88.2003.8.26.0554 Apelação / Falsidade ideológica Relator (a): Ivana David Comarca: Santo André Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal Data do julgamento: 17/09/2015 Data de registro