Art. 136, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho em Artigos e Notícias

No que diz respeito às férias de casais que trabalham para o mesmo empregador, o artigo 136 § 1º da CLT estabelece uma disposição específica que merece análise detalhada. Art. 136... A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )é a principal legislação que rege as relações trabalhistas no Brasil, oferecendo diretrizes e garantias tanto para empregadores quanto para empregados... Portanto, em conformidade com as disposições da CLT , os casais que trabalham para o mesmo empregador têm o direito garantido por lei de gozar férias no mesmo período

§ 1º , CLT ) e também, empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares (art. 136 , § 2 º , CLT )... Vejamos o que diz a Consolidação das Leis Trabalhistas : Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador... como: membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se não resultar prejuízo para o serviço (art. 136

§ 1º , da CLT... Conforme o disposto no art. 136 , § 2º , da CLT . Mas e o empregador, pode alterar o período de férias ou cancelá-las... trabalham no mesmo estabelecimento ou para um mesmo empregador, a fruição das férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço, conforme disposição do art. 136

O prejuízo ou não ao serviço será apurado pelo empregador (art. 136 , § 1º , CLT )... Compete ao empregador determinar o período de gozo das férias (art. 136 , CLT )... (art. 611-B , CLT )

Indicação do Art. 136 , § 1º , CLT . OU Não, porque a obrigatoriedade aplica-se apenas ao menor de 18 anos que seja estudante e empregado da empresa . Indicação do Art. 136 , § 2º , CLT B... § 2º , da CLT OU Não há direito potestativo porque o aproveitamento das férias em conjunto traria transtorno ao serviço, na forma do Art. 136 , § 1º , da CLT... há esse direito, pois a obrigatoriedade de coincidência das férias no trabalho com as férias escolares aplica-se apenas ao menor de 18 anos que seja estudante e empregado da empresa, na forma do Art. 136

§ 1º da CLT . 2º - Estudante menor de 18 anos, tem o direito de fazer coincidir suas férias com as férias escolares, art. 136 § 2º da CLT... Período de Concessão A escolha do período depende da concordância do empregador, que pode definir, art. 136 da CLT... ARTS. 137 E 145 DA CLT

Importante ressaltar que quem escolhe o período de gozo das férias é o empregador, todavia, a algumas condições que deverá ser observada, como resta exposto nos §§ 1º e 2º do art. 136 da CLT : “Art. 136... Não obstante, o ordenamento jurídico possibilita a antecipação das férias, na hipótese de férias coletivas, conforme art. 140 da CLT... Segundo o art. 137 da CLT , a concessão das férias após o período de doze meses da aquisição do direito pelo empregado sujeita o empregador ao pagamento da remuneração em dobro

A CLT , no § 1º do artigo 136 , estabelece que se você e algum parente estejam trabalhando em uma mesma empresa, as férias podem ser concedidas no mesmo período... A CLT agora autoriza você trabalhador a faltar até 03 dias de serviço, em um período de 12 meses, para realizar exames preventivos de câncer... Ele foi inserido na CLT em dezembro de 2018, através da Lei nº 13.767. Sendo assim, é um direito extremamente recente existe há menos de 02 meses

O TST já enfrentou a questão no sentido de que, na resolução do conflito normativo entre o artigo 136 , parágrafo único , da CLT , e os artigos 4º e 11 da Convenção 132 da OIT, deve-se levar em conta que

Fundamentação: "caput" e § 1º do art 136 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ). 5) ICMS/MS: Nas operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário, há