Art. 1543 do Código Civil em Artigos e Notícias

Por outro lado, o Código Civil diz em seu artigo 1543 que o casamento celebrado no Brasil prova-se pela certidão do registro e seu parágrafo único acrescenta que justificada a falta ou perda do registro

Ao falarmos de provas de casamento, o Código Civil menciona em seu artigo 1.543 que a prova de casamento no Brasil é a certidão do registro, mas seu parágrafo único é expresso que “justificada a falta... Vale lembrar que essa situação pode ser modificada se houver modificações no Código Civil , que considerando sua idade, apesar de não ser muito antigo, se mostra defasado diante das tecnologias atuais... vivem, passando também por um pedido de habilitação para tanto, mas o smart contract servirá como prova suficiente para tanto, sendo certo que a união estável também tem suas previsões tanto no Código Civil

Art. 1.543 C.C. - Parágrafo único. Justificada a falta ou perda do registro civil, é admissível qualquer outra espécie de prova.

Evidente que se não for possível a exibição do registro, em virtude de extravio, incêndio, revolução, guerra, admitem-se provas supletórias, nos termos do parágrafo único do art. 1.543 do Código Civil... Quando se trata de verificação de idade (e muitas e muitas vezes há necessidade de saber a idade da pessoa para fins penais), o normal é a prova por meio de certidão, uma vez que o art. 9º do CC exige... Consideram que tal assentamento "exerce papel fundamental na sociedade moderna como meio de identificar o sujeito de direito no meio social" ( Código civil comentado: com súmulas, julgados selecionados

As provas do casamento estão nos artigos 1.543 a 1547 do Código Civil e possuem três (três) tipos de provas; Específicas, que é a certidão de casamento; Prova Supletória, usada caso não tenha a prova específica... Consoante artigo 1.540 do Código Civil : Art 1.540... Estão dispostas nos incisos do art. 1523 do Código Civil

(art. 1.535 , CC ). A prova do casamento é a certidão do registro (art. 1.543 , CC ). Entretanto, havendo perda desse registro, é admissível qualquer outra espécie de prova... além de outras situações com previsão no art. 1.668 , CC... Tão solene que é, que o Código Civil descreve o que celebrante – e deve ser autoridade investida regularmente com competência para presidir a celebração, senão será nulo (art. 1.550 , VI , CC )– tem que

O meio de prova do casamento e a certidão do registro, sendo a falta ou perda é admissível outro meio de prova, assim dispõe o Código Civil em seu Art. 1.543 caput e parágrafo único :"O casamento celebrado... Apresente em linhas gerais as curiosidades do quanto à celebração do casamento, dispostos entre os artigos 1533 , CC ao 1542 , CC... No caso tenha celebrado o casamento sem as formalidades exigidas no Código Civil , os nubentes podem fazer a habilitação posterior a qualquer tempo, assim dispõe o Código Civil em seu artigo 1.516 caput

A celebração do casamento é provada pela certidão do registro conforme dispõe o art. 1.543 , CC . Assim, regra geral, ninguém pode alegar estado de casado sem essa prova... melhor prova do casamento, mas o CC admite apenas em duas situações: cônjuges que não possam manifestar sua vontade e de falecimento dos cônjuges nesse estado, em benefício da prole comum (art. 1545 , CC

Por sua vez, a forma supletória é a maneira indireta de se comprovar o casamento ( parágrafo único do art. 1543 , CC )... A forma direta está prevista nos arts. 1543 e 1544 do CC . Art. 1.543. O casamento celebrado no Brasil prova-se pela certidão do registro. Parágrafo único... O mandato tem eficácia por 90 dias (art. 1542 , CC )

casamento é necessária apenas a simples exibição da certidão comprobatória de seu registro, conforme o caput do artigo 1.543 do Código Civil (BRASIL, 2002): “O casamento celebrado no Brasil prova-se pela... Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Revogada pela Lei nº 10.406 , de 2002. Diário Oficial da União , Poder Executivo, Brasília, DF... Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil , dispondo sobre o estado civil dos companheiros na união estável