Art. 208 da Lei 9503/97 em Artigos e Notícias

O Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), instituído pela lei nº 9.503 /97, não trata exatamente sobre o sinal amarelo, mas tão somente o artigo 208 é que trata do sinal vermelho, prevendo infração gravíssima... Mesmo que a lei seja omissa nessa situação, parar o veículo é a reação mais prudente, conclusão da jurisprudência com base nos artigos 44 e 45 do CTB , vejamos: “Art. 44... Conforme dito acima, não há no Código de Trânsito Brasileiro , qualquer menção de infração no avanço do sinal amarelo, mas comumente o motorista é penalizado com multa de natureza gravíssima, e os tribunais

Fonte: Denatran e Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /97); Julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro... Note-se que tal dispositivo, embora eivado das mais nobres intenções protetivas, constitui-se verdadeira exceção à regra que exige o cumprimento das normas de trânsito, sobretudo o art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro... O Código de Trânsito Brasileiro somente prevê: “Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração gravíssima; Penalidade – multa.”

Fonte: Denatran e Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /97); Julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro... Note-se que tal dispositivo, embora eivado das mais nobres intenções protetivas, constitui-se verdadeira exceção à regra que exige o cumprimento das normas de trânsito, sobretudo o art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro... O Código de Trânsito Brasileiro somente prevê: “Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração gravíssima; Penalidade – multa.”

A referida lei de iniciativa do Governo Federal, do presidente Jair Bolsonaro, sendo uma das promessas de campanha e que propôs reformar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503 /97) a fim de torná-lo... Conversão à direita em cruzamentos (criação de novo artigo; CTB , art. 44-A) CTB , art. 44-A... Antes não havia regulamentação para esta situação particular, o que poderia gerar multa gravíssima ao condutor com base no artigo 208 (avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória)

Assim, o art. 165 da Lei 9.503 /97, antes da alteração da Lei Seca , dispunha: Art. 165... Esse segundo Código Nacional de Trânsito foi revogado pela Lei 5.108 de 1966 que ficou vigente até o ano de 1997, quando foi promulgada, pelo Congresso Nacional, a Lei 9.503 /97, a qual instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... LEI SECA E AS MUDANÇAS INTRODUZIDAS NA LEGISLAÇÃO Como já sabemos, hoje se encontra em vigência o Código de Trânsito Brasileiro , instituído pela Lei nº 9.503 /97, que regulamenta toda a circulação de

Com isso, vemos que o conceito de veículo automotor abrange muito mais do que simplesmente carros, estando estes outros também sobre a luz do Código de Trânsito Brasileiro . 8.1 Comentários sobre o Código de Trânsito Brasileiro... de Trânsito Brasileiro , suas mais recentes mudanças e seus efeitos O Código de Trânsito que temos hoje, foi posto em vigência pela lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997, com o intuito de que possa... O Código de Trânsito Brasileiro passou por muitas mudanças nos últimos 10 anos, tudo pelo fato da pressão da mídia e da grande massa da sociedade para punições mais severas para os casos onde existiam